Resultados para "1012569-86.2024.8.26.0224" – Página 1 de 52

Raiane Ferreira Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 331078663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012569-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012569-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raiane Ferreira da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Cumpr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raiane Ferreira Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 296914663

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012569-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAIANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012569-86.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012569-86.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Raiane Ferreira da Silva - Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 2.000,00, ALÉM DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE R$ 1.000,00. RECURSO DA AUTORA VISANDO MAJORAR A INDENIZAÇÃO E OS HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL.DANO MORAL. FALTA DE RECURSO DO RÉU. ILEGITIMIDADE DA NEGATIVAÇÃO QUE RESTOU INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ANTERIOR ATIVO NA DATA DA INCLUSÃO DA ANOTAÇÃO (02/09/2022 - FL. 27). DEMAIS INSCRIÇÕES POSTERIORES À DÍVIDA DISCUTIDA NA LIDE (FL. 187). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DESNECESSÁRIA A PROVA DO DANO EFETIVO, EM FACE DO CARÁTER IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00, VALOR EM SINTONIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A LINHA DOS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RECURSO PROVIDO NESSE ASPECTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIANTE DA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA QUANTIA NÃO IRRISÓRIA, AFASTA-SE O CRITÉRIO DA EQUIDADE (ART. 85, §8º, DO CPC). ARBITRAMENTO NO PERCENTUAL PRETENDIDO DE 20%, TODAVIA, NÃO CABÍVEL NO CASO. HONORÁRIOS ESTABELECIDOS EM 10% DA CONDENAÇÃO (ART. 85, §2º, DO CPC). RECURSO PROVIDO, EM PARTE, NESSE TÓPICO.SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lara Isabel Pereira x Estado De São Paulo

ID: 331307547

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012569-19.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LARA ISABEL PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1012569-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lara Isabel Pereira x Estado De São Paulo

ID: 332439168

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012569-19.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LARA ISABEL PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1012569-19.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012569-71.2024.8.26.0229

ID: 325337374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012569-71.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CDOM C LOGISTICA IND BANDEIRANTES ANHANGUERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARINHO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012569-71.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Cdom C Logistica Ind Bandeirantes Anhanguera - Providencie a parte autora o recolhimento das diligências necessárias para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010372-44.2025.8.26.0224

ID: 326586643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010372-44.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010372-44.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1034588-86.2024.8.26.0224) (processo principal 1034588-86.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001962-29.2024.8.26.0451

ID: 330339798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001962-29.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO MELLEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA ESTEVES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001962-29.2024.8.26.0451 (processo principal 1012569-55.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Benedito Mellega - Manifeste-se a parte autora em te…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Indústrias Têxteis Sueco Ltda x Estado De São Paulo

ID: 277258543

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063494-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIAS TêXTEIS SUECO LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO ROTOLI OKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1063494-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fatima Germinari e outros x Valdelei Germinari

ID: 258348755

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012569-62.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA GERMINARI IDOILIO CAMPOS GERMINARI INES CAMPOS GERMINARI VANDREGEZILO GERMINARI

Polo Passivo:

VALDELEI GERMINARI

Informação

Advogados:

ADENILSON SEVERINO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1012569-62.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012569-69.2024.8.26.0068

ID: 325866352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012569-69.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR DURAN GUTIERREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MORENO PALOMARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012569-69.2024.8.26.0068 - Usucapião - Aquisição - Victor Duran Gutierrez - Fls.: 239/251: Ciência do parecer do Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: LUCAS SIMÕES RAMOS DE CASTRO PAIXÃO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 520 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes