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R. A. P. x C. N. Da C. P.

ID: 276375917

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012601-13.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. A. P.

Polo Passivo:

C. N. DA C. P.

Distribuídos

Advogados:

CESAR AUGUSTO MOREIRA

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MARCOS LUCIO RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012601-13.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. A. P. x C. N. Da C. P.

ID: 311700152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012601-13.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. A. P.

Polo Passivo:

C. N. DA C. P.

Despacho

Advogados:

CESAR AUGUSTO MOREIRA

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MARCOS LUCIO RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1012601-13.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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R. A. P. x C. N. Da C. P.

ID: 333355128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012601-13.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. A. P.

Polo Passivo:

C. N. DA C. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CESAR AUGUSTO MOREIRA

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MARCOS LUCIO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012601-13.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012601-13.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: R. A. P. - Apelada: C. N. da C. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR R. A. P. CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE VEÍCULO E DÍVIDAS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO COM C. N. DA C. P., E REJEITOU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RECONVENÇÃO. O APELANTE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E PLEITEIA A EXCLUSÃO DO VEÍCULO DA PARTILHA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA NA PARTILHA DO VEÍCULO E (II) SE HÁ FUNDAMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO ÀS ALEGAÇÕES FEITAS NA INICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO DETRAN PODERIA SER PROVIDENCIADA PELO PRÓPRIO APELANTE. A PARTILHA DO VEÍCULO É DEVIDA, POIS NÃO FOI COMPROVADO QUE O BEM FOI ADQUIRIDO COM PATRIMÔNIO INCOMUNICÁVEL.4. A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É INFUNDADA, POIS AS ALEGAÇÕES FEITAS EM JUÍZO NÃO CONFIGURAM INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO, SENDO PARTE DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO NÃO GERA DANO MORAL. 2. A PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO É DEVIDA NA AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUSÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO PENAL, ART. 142, I.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11, ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO 0103256-57.2003.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/03/2006.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037927-79.2020.8.26.0002, REL. VIVIANI NICOLAU, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/03/2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1124220-49.2020.8.26.0100, REL. CORREIA LIMA, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/01/2023.STJ, AGRG NO AG 1030872/RJ, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, J. 21/10/2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Lucio Ribeiro (OAB: 455640/SP) - Cesar Augusto Moreira (OAB: 130681E/SP) - 4º andar

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Rafael De Jesus Moreira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 307951290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006280-03.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 0006280-03.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1012601-71.2024.8.26.0554) (processo principal 1012601-71.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rafael de Jesus Moreira - Ban…

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Abdelnor V Comércio E Serviços Para Veículos Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 314723184

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012601-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ABDELNOR V COMéRCIO E SERVIçOS PARA VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

NEI CALDERON

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FELIPE DE LIMA GRESPAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012601-53.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010079-13.2023.8.26.0229

ID: 323284192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010079-13.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL DOS CRISTAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA PATTARO HUBERT

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Processo 1010079-13.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal dos Cristais - Vistos. Providencie o desbloqueio do veiculo via RENAJUD. Intime-se. -…

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Benedita Barbaroto Filipino x Itaú Unibanco S/A

ID: 314675999

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012601-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA BARBAROTO FILIPINO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012601-21.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000891-13.2023.8.26.0229

ID: 337359909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000891-13.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. V. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SOARES FERREIRA

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ESTER CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO

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Processo 0000891-13.2023.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.V.S. e outro - N.T.V. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ROGERIO SOARES FERREIRA (OAB 272998…

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Processo nº 1001058-13.2023.8.26.0229

ID: 296074415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001058-13.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DEZAINY CAMPINAS COBRANçA GARANTIDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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Processo 1001058-13.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Dezainy Campinas Cobrança Garantida Ltda - Vistos. Ante a inércia exequente, aguarde-se provocação em a…

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Processo nº 1003968-13.2023.8.26.0229

ID: 261766272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003968-13.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. M. X. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

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ADV: Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP) Processo 1003968-13.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: T. S. de C. M. X. A. - Vistos. Ante a inércia do exequente, arquive-se os …

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