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Processo nº 0002521-87.2025.8.26.0309

ID: 313050432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002521-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1012617-81.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.P.L. - V I S T O S. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: …

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Processo nº 0002521-87.2025.8.26.0309

ID: 297835274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002521-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1012617-81.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.P.L. - VISTOS. Fls. 107: Defiro o prazo de 10(dez) dias requer…

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Processo nº 0002521-87.2025.8.26.0309

ID: 306442939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002521-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1012617-81.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.P.L. - Manifeste-se o exequente, por seu advogado, no prazo de…

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Processo nº 0002521-87.2025.8.26.0309

ID: 335373216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002521-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1012617-81.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.P.L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução em ra…

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M. De J. x A. P. L.

ID: 300541976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012617-81.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

A. P. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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CARLOS EDUARDO TOGNI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012617-81.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012617-81.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelado: A. P. L. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao apelo do réu, na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO, PARA ATENDIMENTO EM SALA DE AULA, DE INFANTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ALCANÇA O MONTANTE ESTIPULADO PELO ARTIGO 496, § 3º, III, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. RELATÓRIO PEDAGÓGICO DESCREVENDO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO ALUNO NO AMBIENTE ESCOLAR. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAIS FORNECIDAS ANTERIORMENTE PELO MUNICÍPIO NÃO ATENDIAM ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES DO INFANTE E NÃO CUMPRIAM COM O DISPOSTO EM SENTENÇA. INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA PRESENTE. NÃO EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO A SER RESPEITADA, OBSERVANDO-SE QUE TAL SE DÊ NA MESMA SALA DE AULA, CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA. AUSENTE O INTERESSE RECURSAL DO APELANTE PARA MODIFICAR A R. SENTENÇA QUANTO A ESSE ASPECTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NESTE PONTO. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP) - A. P. L. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0010839-06.2022.8.26.0005

ID: 335788065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010839-06.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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Processo 0010839-06.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1012617-96.2019.8.26.0005) (processo principal 1012617-96.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia …

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Processo nº 0008859-49.2024.8.26.0071

ID: 300200899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008859-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008859-49.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1012617-53.2023.8.26.0071) (processo principal 1012617-53.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander ( …

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Processo nº 0010839-06.2022.8.26.0005

ID: 335788077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010839-06.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010839-06.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1012617-96.2019.8.26.0005) (processo principal 1012617-96.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia …

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N. D. I. S. S. x D. A. B. M.

ID: 341427370

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026294-81.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S.

Polo Passivo:

D. A. B. M.

Distribuídos

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1026294-81.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara do Jui…

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Adriana Pereira Martins Mori x Colonial Jundiaí Negocios Imobiliarios Ltda.

ID: 293973803

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016109-81.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA MARTINS MORI

Polo Passivo:

COLONIAL JUNDIAí NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1016109-81.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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