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Processo nº 1012669-46.2025.8.26.0405

ID: 320819370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012669-46.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA GIOVANA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012669-46.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Gomes de Souza - Vistos. Nessa ação que Bruno Gomes de Souza move contra Givanildo Marques da Silva,…

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Processo nº 1012669-46.2025.8.26.0405

ID: 290732032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012669-46.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA GIOVANA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012669-46.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Gomes de Souza - Vistos. Indefiro o pedido retro, podendo o autor, caso queira, após o cancelamento … Processo 1012669-46.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Gomes de Souza - Vistos. Indefiro o pedido retro, podendo o autor, caso queira, após o cancelamento ingressar com nova ação no Juizado. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. OPÇÃO DA AUTORA PELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O JUÍZO CÍVEL. DESPACHO INICIAL . INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DA PARTE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. Ação originariamente distribuída ao Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro . Despacho inaugural que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas. Valor atribuído à causa inferior a quarenta salários mínimos. Autora que livremente optou pelo ajuizamento da demanda perante o Juízo Cível e postulou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Requerimento de redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível, deduzido após o ajuizamento da ação, a fim de burlar o indeferimento das benesses da gratuidade . O processamento da ação perante o Juizado Especial Cível é mera faculdade da parte autora. Tese consolidada no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Demandante que manifestou inequívoca opção pelo Juízo Cível por ocasião da propositura da demanda. Princípio da perpetuatio jurisdictionis . Inteligência do artigo 43 do CPC. Conflito conhecido. Competência da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (TJ-SP - CC: 00057553920228260000 SP 0005755-39 .2022.8.26.0000, Relator.: Daniela Cilento Morsello, Data de Julgamento: 25/02/2022, Câmara Especial, Data de Publicação: 25/02/2022) Assim, levando-se em consideração os ganhos mensais demonstrados às fls. 41/44, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Determino o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, sem recolhimento, proceda-se o cancelamento da distribuição, remetendo-se os autos ao distribuidor (srt. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: TALITA GIOVANA RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 491890/SP)

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Processo nº 0017032-39.2022.8.26.0554

ID: 295636540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017032-39.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILSON ALCANTARA CONCRETO EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO TENORIO DE ASSIS

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FILIPE GALVAO SOARES

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Processo 0017032-39.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1012669-60.2020.8.26.0554) (processo principal 1012669-60.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gilson Alcantara Concreto Eirel…

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Processo nº 0023815-23.2017.8.26.0554

ID: 331546138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023815-23.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ZMEKHOL FURTADO

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Processo 0023815-23.2017.8.26.0554 (apensado ao processo 1012669-02.2016.8.26.0554) (processo principal 1012669-02.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José dos Santos Rodr…

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Alessandro Sango Bernando x Mrv Prime Xi Incorporações Spe Ltda

ID: 276375941

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012669-28.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO SANGO BERNANDO

Polo Passivo:

MRV PRIME XI INCORPORAçõES SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1012669-28.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1012669-35.2025.8.26.0053

ID: 331833096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012669-35.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. R. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON NAGY DA SILVA NANTES

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Processo 1012669-35.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - G.R.A.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEFERSON NAGY DA SILVA NANTES (OAB 168415/SP)

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R.R.D.M. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 329599855

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012669-52.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R.R.D.M.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA

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FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANY BRASIL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS GOMES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA MARIA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO YUKIO TABUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA GALI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA IRANY ARAÚJO GONÇALVES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESMERALDA RAUBER SCHNEIDER BUCHERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEY BENVIVE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI BUOSE RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARCHETTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012669-52.2024.5.02.0000 REQUERENTE: REINALDO RODRIGUE…

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R.R.D.M. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 329600506

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012669-52.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R.R.D.M.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANY BRASIL ALVES

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RUBENS GOMES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA MARIA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO YUKIO TABUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA GALI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA IRANY ARAÚJO GONÇALVES ROSA

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ESMERALDA RAUBER SCHNEIDER BUCHERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEY BENVIVE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI BUOSE RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARCHETTI FILHO

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ANA MARIA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012669-52.2024.5.02.0000 REQUERENTE: REINALDO RODRIGUE…

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Processo nº 1012669-73.2018.4.01.0000

ID: 318797657

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012669-73.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINERADORA POUSO ALEGRE LTDA - ME

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1012669-73.2018.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL AGRAVADO: MINERADORA POUSO A…

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Estado De São Paulo x Diego Ocampos Monteiro

ID: 300406739

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013930-46.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIEGO OCAMPOS MONTEIRO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1013930-46.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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