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"1012685-86.2023.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 27

Jose Maria Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328869625

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008708-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Joao Batista Rodrigues Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 328871385

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004537-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Dailza Ana Freitas Da Silva Avelar

ID: 328871506

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010939-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

DAILZA ANA FREITAS DA SILVA AVELAR

80

Advogados:

LUCIANA GONCALVES DA MOTA COELHO SANCHES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Ivan Reis De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275945392

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007641-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVAN REIS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MUCIO JOSE RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Sheila Laureano Da Cunha Costa

ID: 260058797

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006089-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SHEILA LAUREANO DA CUNHA COSTA

80

Advogados:

SILVIA MARIA NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Magda Francisca Marques

ID: 333547439

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008902-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MAGDA FRANCISCA MARQUES

80

Advogados:

TATIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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Ingelore Steuck Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 333545284

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006477-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INGELORE STEUCK REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MUCIO JOSE RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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Processo nº 1012685-86.2023.4.06.9999

ID: 310064975

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012685-86.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIONILIA SILVEIRA DE AGUIAR ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1012685-86.2023.4.06.9999/MG APELANTE : LIONILIA SILVEIRA DE AGUIAR ALMEIDA ADVOGADO(A) : WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (OAB MG061594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível inte… Apelação Cível Nº 1012685-86.2023.4.06.9999/MG APELANTE : LIONILIA SILVEIRA DE AGUIAR ALMEIDA ADVOGADO(A) : WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (OAB MG061594) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença que concedeu/não concedeu beneficio previdenciário decorrente de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. Após a interposição de recurso e intimação para apresentação de contrarrazões, os autos subiram a este Tribunal. É o relatório. Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive quanto à concessão, restabelecimento e revisão de benefícios acidentários. O art. 129 da Lei nº 8.213/91 também dispõe sobre a competência da Justiça Estadual para julgar tais demandas. No mesmo sentido, a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 501/STF : "Compete à Justiça ordinária estadual o processo e julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista." Súmula 15/STJ : "Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho." Além disso, o STJ firmou entendimento de que a definição da competência se dá com base nos termos da petição inicial, e não em eventual juízo de mérito. Assim, o juízo competente deve ser definido antes da análise do pedido, conforme destacado no seguinte precedente: “A definição da competência para a causa se estabelece levando em consideração os termos da demanda (e não a sua procedência ou improcedência, ou a legitimidade ou não das partes, ou qualquer outro juízo a respeito da própria demanda). O juízo sobre competência é, portanto, lógica e necessariamente, anterior a qualquer outro juízo sobre a causa.” (STJ, CC 121.013/SP, AgInt no CC 154.273/SP) No caso dos autos, verifica-se, desde a petição inicial, a alegação de nexo entre o benefício requerido e acidente do trabalho ou doença ocupacional, o que atrai a competência da Justiça Estadual. Diante do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para apreciar e julgar o recurso, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

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I. Da S. C. De M. De S. P. x C. C. N.

ID: 304214384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004461-28.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S. C. DE M. DE S. P.

Polo Passivo:

C. C. N.

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA GIOVANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO APARECIDO MONARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004461-28.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1012685-40.2015.8.26.0020) (processo principal 1012685-40.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Tecniforte Indústria E Comércio De Fios Elétricos Ltda x Rafael Motta

ID: 332147662

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012685-46.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TECNIFORTE INDúSTRIA E COMéRCIO DE FIOS ELéTRICOS LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL MOTTA

Entrados

Advogados:

LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS

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THAIS DA SILVA MEDEIROS

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RICARDO ANTERO LOUREIRO

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RICARDO COSTA ALMEIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1012685-46.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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