Resultados para "1012710-90.2024.8.26.0229" – Página 1 de 30

Erick Marcos Rodrigues Magalhães x Victor Hugo Cavichioli Augusto

ID: 310977003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012710-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHãES

Polo Passivo:

VICTOR HUGO CAVICHIOLI AUGUSTO

Intimação

Advogados:

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES

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ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI

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Processo 1012710-90.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erick Marcos Rodrigues Magalhães - Victor Hugo Cavichioli Augusto e outro - Vistos. Fls.151/152: mesmo…

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Erick Marcos Rodrigues Magalhães x Victor Hugo Cavichioli Augusto

ID: 293407904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012710-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHãES

Polo Passivo:

VICTOR HUGO CAVICHIOLI AUGUSTO

Intimação

Advogados:

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES

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ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI

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Processo 1012710-90.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erick Marcos Rodrigues Magalhães - Victor Hugo Cavichioli Augusto e outro - Vistos. Primeiramente, ind… Processo 1012710-90.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erick Marcos Rodrigues Magalhães - Victor Hugo Cavichioli Augusto e outro - Vistos. Primeiramente, indefiro o pedido de gratuidade dos requeridos vez que ausentes documentos a comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Preliminarmente, de rigor o reconhecimento, da ilegitimidade passiva de Fernando Aparecido Cavichioli Augusto. Com efeito, embora fosse o proprietário do veículo, logrou comprovar que efetuou a venda para o filho em 10/01/2024 e, portanto, antes da data do acidente conforme contrato juntado a fls.118/121, assinado por duas testemunhas. É, portanto, parte ilegítima para figurar no polo passivo. Ressalto que o documento apresentado não foi impugnado pelo autor. Nesse sentido, também a jurisprudência: TJ-SP - Recurso Inominado Cível 10026507120198260637 Tupã JurisprudênciaAcórdãopublicado em13/06/2024 Ementa:RECURSO INOMINADO.ACIDENTEDE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência, no entanto, reconhecendo a ilegitimidadepassivadoproprietário do veículoresponsável peloacidente. Recurso do autor. Ilegitimidadepassivamantida. Documentos acostados pelo réu que comprovam a alienação doveículoanteriormente aoacidente. Provas não impugnadas especificamente pela parte autora, sequer cogitando de cerceamento de defesa. Irrelevância jurídica doproprietário do veículonos órgãos de trânsito se comprovada atradiçãodoveículo. Súmula 132 do E. STJ e precedentes deste E. Tribunal. Danos morais não configurados. Inexistência de comprovação de maiores repercussões. Meros aborrecimentos inerentes aosacidentesde trânsito. Sentença mantida. Recurso desprovido Assim, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil em relação ao Fernando Aparecido Cavichioli Augusto, em razão da ilegitimidade ativa, prosseguindo em relação ao requerido Victor Hugo. Anote-se. No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Dessa forma, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o valor da indenização. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, em 10 dias. Sem prejuízo, remetam-se ao CEJUSC, considerando interesse do requerido na realização de audiência de tentativa de conciliação.. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP), ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 250860/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP)

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Processo nº 0004880-90.2024.8.26.0229

ID: 334396076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004880-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CINTHIA SANTAMARINA MONTANO

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Processo 0004880-90.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Ferreira de Sousa - Manifeste-se a parte autora, no processo de cumprimento de sentença 0004…

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Benedito Antonio Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 277354347

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009606-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1009606-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. A. Dos Santos Transportes E Logistica Me e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 276538173

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007860-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS SANTOS TRANSPORTES E LOGISTICA ME MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CARNEIRO MENDES PRADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007860-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antônio Carlos De Faria x Banco Agibank S/A

ID: 308430629

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005532-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005532-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Elasfil Do Brasil Ltda

ID: 307126708

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012710-94.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELASFIL DO BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

MURILO LELES MAGALHAES

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RAPHAEL FRANCO DEL DUCA

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DESPACHO Nº 1012710-94.2022.8.26.0606/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Antônio Carlos De Faria x Banco Agibank S/A

ID: 303515130

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005532-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LUCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005532-90.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Ivone Aparecida Sampaio De Oliveira

ID: 333306246

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012710-88.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

IVONE APARECIDA SAMPAIO DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

GONCALA MARIA CLEMENTE

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LUANA SPOSITO LOPES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1012710-88.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1501105-90.2024.8.26.0229

ID: 325678414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501105-90.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

ROSANE ANHANI MESSIAS

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Processo 1501105-90.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROSANE ANHANI MESSIAS (OAB 218153/S…

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