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Processo nº 1012824-80.2023.8.26.0482

ID: 320111420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012824-80.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. L. S. P.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012824-80.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.S.P. - "Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundam… Processo 1012824-80.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.S.P. - "Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de V. L. S. P., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de seu(sua) curador(a), determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curador(a) definitivo(a) seu(sua) filha, I. S. P.. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se o(s) Curador(a) quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pelo curatelado, dispenso o(a) curador(a) da prestação periódica de contas, advertindo-o(a) quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do(a) incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do(a) curatelado(a), pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Não há custas a serem recolhidas, por se tratar de parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Arbitro os honorários do curador especial em 100% dos valores constantes na tabela do convênio OAB-SP/Defensoria Pública. Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública." - ADV: RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA (OAB 486702/SP)

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Processo nº 1012824-80.2023.8.26.0482

ID: 334999904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012824-80.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. L. S. P.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012824-80.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.S.P. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundame… Processo 1012824-80.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.S.P. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de V. L. S. P., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de seu(sua) curador(a), determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curador(a) definitivo(a) seu(sua) filha, I. S. P.. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se o(s) Curador(a) quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pelo curatelado, dispenso o(a) curador(a) da prestação periódica de contas, advertindo-o(a) quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do(a) incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do(a) curatelado(a), pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Não há custas a serem recolhidas, por se tratar de parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Arbitro os honorários do curador especial em 100% dos valores constantes na tabela do convênio OAB-SP/Defensoria Pública. Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA (OAB 486702/SP)

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Priscila Godtsfriedt Dos Santos x Clínica Regina Piazza Psicologia Eireli

ID: 321626766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020061-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA GODTSFRIEDT DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLíNICA REGINA PIAZZA PSICOLOGIA EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCELO FAVALLI

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CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E SOUZA MACHADO

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Processo 0020061-04.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1012824-33.2021.8.26.0100) (processo principal 1012824-33.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Priscila Godtsfriedt dos Sant…

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Processo nº 0003706-98.2025.8.26.0071

ID: 292366974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003706-98.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ROBERVAL APARECIDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003706-98.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1012824-18.2024.8.26.0071) (processo principal 1012824-18.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberval Aparecido T…

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Felipe De Sousa Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294297397

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504905-80.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ITALO ROGERIO BRESQUI

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1504905-80.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe De Sousa Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325325423

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504905-80.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ITALO ROGERIO BRESQUI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504905-80.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003706-98.2025.8.26.0071

ID: 300410681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003706-98.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ROBERVAL APARECIDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003706-98.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1012824-18.2024.8.26.0071) (processo principal 1012824-18.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberval Aparecido T…

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C. C. x A. V. D. M.

ID: 335467407

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012824-69.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. C.

Polo Passivo:

A. V. D. M.

Entrados

Advogados:

JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA MEDEIROS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1012824-69.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Felipe Isper e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 276511857

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003609-80.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE ISPER MARIA FRANCISCA CALAZANS PASSOS ISPER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003609-80.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Roberto Sales x Tânia Aparecida Marques Ferreira

ID: 319300710

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010981-80.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO SALES

Polo Passivo:

TâNIA APARECIDA MARQUES FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

LUÍS FERNANDO LOPES DA SILVA

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JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO CRUZ SALES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010981-80.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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