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"1012867-83.2025.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 50

Processo nº 1012867-83.2025.8.26.0405

ID: 281330359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012867-83.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DO NASCIMENTO TORRES PAULO ROBERTO ROMUALDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1012867-83.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio do Nascimento Torres, Paulo Roberto Romualdo S…

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Processo nº 1012867-83.2025.8.26.0405

ID: 293144801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012867-83.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DO NASCIMENTO TORRES PAULO ROBERTO ROMUALDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012867-83.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Claudio do Nascimento Torres - - Paulo Roberto Romualdo Silva - …

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Eder Silva Duarte x Banco Pan S.A.

ID: 290718745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003263-35.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDER SILVA DUARTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELESSANDRA DOS SANTOS MARQUES VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003263-35.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1012867-71.2022.8.26.0152) (processo principal 1012867-71.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Eder Silva …

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Processo nº 1012867-45.2020.4.01.3200

ID: 321772497

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012867-45.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALFF INDUSTRIAL S.A.

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINE DOLATA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALTER FISCHBORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1012867-45.2020.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012867-45.2020.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Processo nº 1012867-83.2025.8.26.0405

ID: 279794839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012867-83.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DO NASCIMENTO TORRES PAULO ROBERTO ROMUALDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1012867-83.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio do Nascimento Torres, Paulo Roberto Romualdo S… ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1012867-83.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio do Nascimento Torres, Paulo Roberto Romualdo Silva - Vistos. Fls. 240/246 e 252/253: conheço dos embargos, eis que tempestivos. Insta consignar que, em que pese a possibilidade de revisão do mérito da decisão a ser aclarada (§2º, art. 1.023 do CPC), não é qualquer ponto que possibilita referida modificação, mas tão somente aqueles descritos no art. 1.022, conforme acima já mencionado. Por certo que a interposição de embargos de declaração além destes parâmetros equivale a incorrer em erro quanto à eleição da via recursal, ofendendo o princípio da unicidade do recurso. Neste contexto não é admissível a interposição alternativa de recursos, máxime quando é indubitável o cabimento de um deles. Acrescento que a obscuridade, contradição ou omissão passível de exame nos embargos de declaração deve estar presente no próprio texto da decisão embargada, não em relação com elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Assim, se a decisão judicial exara um entendimento e a parte entende que o juiz deveria ter expressado outro posicionamento, não cabem embargos de declaração, porque não se configuram, nessa hipótese, os pressupostos legais para acolhimento do recurso. Eventual inconformismo deve se refletir em recurso à Superior Instância. De acordo com as razões, afere-se que o embargante utilizou de tal recurso com o intuito de modificar a sentença, o que não é permitido in casu. Ou seja, a pretensão da parte embargante é a reconsideração da sentença, o que é inadmissível nesta sede, consoante orientação dos Egrégios Tribunais: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 97/1167, 103/120, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 158/264, 158/689 e 158/993, cf. Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 30ª ed., Editora Saraiva, nota 3b ao art. 535, p. 559). Por fim, é preciso consignar que o Juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos do processo, podendo formar sua convicção com fundamento não necessariamente em todas as provas. Nesse sentido: O órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. (STJ-1ª T., Al 169.073-SP-AgRg, rel. José Delgado...). (THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo civil, 39ª ed., Saraiva, São Paulo, 2007, p. 698). Ante o exposto, NEGO ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Int.

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Clube De Saude Administradora De Beneficios Ltda. e outros x Lais De Souza Bandeira

ID: 296603090

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012867-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

LAIS DE SOUZA BANDEIRA

Distribuídos

Advogados:

WALTER AUGUSTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1012867-20.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1012867-26.2019.8.26.0007

ID: 308386200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012867-26.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GERALDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS EUFRAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012867-26.2019.8.26.0007 - Usucapião - Acessão - José Geraldo Rodrigues - Defiro o prazo de 15 dias. - ADV: DOUGLAS EUFRAZIO (OAB 353168/SP)

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Processo nº 1003846-83.2025.8.26.0405

ID: 301234076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003846-83.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003846-83.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506015-83.2025.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Primeiramente, certifique a z.Serventia…

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C. F. De L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292477062

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1009472-83.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DE L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CAROLINNE DE BRITO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1009472-83.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. A. S. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 278211891

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002779-83.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. A. S. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1002779-83.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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