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Carlos Alberto Moussalli Martins x Avelino Isaias Dos Santos e outros

ID: 316664985

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012869-09.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOUSSALLI MARTINS

Polo Passivo:

AVELINO ISAIAS DOS SANTOS TERESINHA FREITAS DOS SANTOS

VISTA

Advogados:

GILCA EVANGELISTA

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ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1012869-09.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Carlos Alberto Moussalli Martins x Avelino Isaias Dos Santos e outros

ID: 335087272

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012869-09.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOUSSALLI MARTINS

Polo Passivo:

AVELINO ISAIAS DOS SANTOS TERESINHA FREITAS DOS SANTOS

VISTA

Advogados:

GILCA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1012869-09.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Carlos Alberto Moussalli Martins x Avelino Isaias Dos Santos

ID: 278553620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012869-09.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOUSSALLI MARTINS

Polo Passivo:

AVELINO ISAIAS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GILCA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012869-09.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012869-09.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Carlos Alberto Moussalli Martins - Apelado: Avelino Isaias dos Santos e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AÇÃO RESCISÓRIA. O AUTOR ALEGA QUE A DECISÃO QUE AFASTOU A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA É DE MÉRITO E PASSÍVEL DE RESCISÃO, ALÉM DE APONTAR ERRO DE FATO NA DECISÃO RESCINDENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR A CORREÇÃO DO DECRETO DE EXTINÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. COMPETE AO SEGUNDO GRAU (CÂMARAS OU GRUPO DE CÂMARAS) O JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA, AINDA QUE CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. NO CASO, PARA ALÉM DE AÇÃO TER SIDO AJUIZADA NO PRIMEIRO GRAU, APONTOU O AUTOR COMO DECISÃO RESCINDENDA UMA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE FORA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO. NÃO BASTASSE ISSO, A DECISÃO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE BEM, NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO, NÃO É DE MÉRITO E NÃO SE SUJEITA À VIA RESCISÓRIA. A ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO NÃO SE SUSTENTA, POIS A QUESTÃO CONTROVERTIDA ERA A NATUREZA DO BEM IMÓVEL PENHORADO, E A INTERPRETAÇÃO DE PROVAS NÃO CONFIGURA ERRO DE FATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE ERA DE RIGOR. IV. DISPOSITIVO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisangela Ruback Courbassier (OAB: 260585/SP) - Gilca Evangelista (OAB: 91216/SP) - 4º andar

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Processo nº 0008660-77.2022.8.26.0562

ID: 313051634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008660-77.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SABS - SERVIçOS DE ANESTESIA DA BAIXADA SANTISTA S/S

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO TEBECHERANE HADDAD

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Processo 0008660-77.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1012869-43.2020.8.26.0562) (processo principal 1012869-43.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Sabs - Servi…

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Gabriela Macedo Rastelli x Hl Locação De Imóveis

ID: 330164965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002064-81.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MACEDO RASTELLI

Polo Passivo:

HL LOCAçãO DE IMóVEIS

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO MACEDO RASTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA SILVA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO AUGUSTO SANTILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002064-81.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1012869-47.2022.8.26.0344) (processo principal 1012869-47.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel…

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Estado De São Paulo x Ivan Michel Luiz De Almeida

ID: 301898786

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012869-85.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVAN MICHEL LUIZ DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012869-85.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ba…

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Estado De São Paulo x Alexandre César Vareda

ID: 306883764

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012869-98.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE CéSAR VAREDA

Distribuídos

Advogados:

JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1012869-98.2020.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José do Rio P…

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Baalbek Cooperativa Habitacional x Cristiane Collado Caparroz Costa

ID: 314753699

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012869-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Polo Passivo:

CRISTIANE COLLADO CAPARROZ COSTA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI

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DENIS SARAK

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012869-95.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Baalbek Cooperativa Habitacional x Cristiane Collado Caparroz Costa

ID: 313335109

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012869-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Polo Passivo:

CRISTIANE COLLADO CAPARROZ COSTA

Entrados

Advogados:

FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI

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DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1012869-95.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Angela Maria Ferreira x Banco Bmg S/A

ID: 334290537

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015876-09.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

GIVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1015876-09.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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