Resultados para "1012907-90.2024.8.26.0602" – Página 1 de 57

Rodrigo Laércio Francisco x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 323808058

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012907-90.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LAéRCIO FRANCISCO

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012907-90.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012907-90.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rodrigo Laércio Francisco (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR PROPÔS AÇÃO CONTRA CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, BUSCANDO A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL ONDE RESIDE COMO COMODATÁRIO, SEM A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO. ALEGA PREJUÍZOS DEVIDO À SUSPENSÃO DO SERVIÇO, COMO PERDA DE ALIMENTOS E ADVERTÊNCIA NO TRABALHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE E CORTE DE ENERGIA POR DÉBITO PRETÉRITO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 4. A CONCESSIONÁRIA DEMONSTROU QUE, ALÉM DOS DÉBITOS PRETÉRITOS, EXISTIAM DÉBITOS ATUAIS NÃO PAGOS PELO AUTOR, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE FOI NEGADA PELA RÉ.5. O AUTOR NÃO APRESENTOU PROVAS QUE CORROBORASSEM SUA ALEGAÇÃO, NEM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS FATURAS. O CORTE DE ENERGIA DECORREU DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA RÉ, NÃO CONFIGURANDO ATO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO 6. SENTENÇA MANTIDA. 7. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Estevan Braga E Braz (OAB: 434113/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar

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Wiliam Patricio x Santher Fábrica De Papel Santa Therezinha S.A.

ID: 296529298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001393-68.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILIAM PATRICIO

Polo Passivo:

SANTHER FáBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.

Intimação

Advogados:

WILIAM PATRICIO

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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Processo 0001393-68.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1012907-16.2016.8.26.0006) (processo principal 1012907-16.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wiliam Patricio - Sant…

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Estado De São Paulo x Sara Haeck Porfírio

ID: 317290283

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012907-56.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SARA HAECK PORFíRIO

Distribuídos

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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NATHALIA OLIVEIRA GINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1012907-56.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Sorocaba; Vara do…

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Maria Cecilia Xavier De Vecchi x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 333463335

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012907-63.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA XAVIER DE VECCHI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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ARTHUR ALBINO DOS REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1012907-63.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Deivison Gonçalves Costa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 280573531

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012907-77.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEIVISON GONçALVES COSTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Entrados

Advogados:

FLAVIO IGEL

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PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONÇALVES LEITÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1012907-77.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Cecilia Xavier De Vecchi x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 329734167

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012907-63.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA XAVIER DE VECCHI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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ARTHUR ALBINO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1012907-63.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Milene Livia Antonucci Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 320289358

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015623-90.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILENE LIVIA ANTONUCCI DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VITOR TILIERI

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JULIANA ALVES MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1015623-90.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x D. A. M. De O. e outros

ID: 278198095

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1049670-90.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

D. A. M. DE O. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1049670-90.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. C. De O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277095961

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006629-90.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. DE O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0006629-90.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 303426034

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1017466-90.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. M. H. P. R.

Entrados

Advogados:

LEONARDO DE RESENDE LOPES

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PAULO EDUARDO CARDOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1017466-90.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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