Resultados para "1012912-49.2021.4.01.3803" – Página 1 de 21

Processo nº 1012912-49.2021.4.01.3803

ID: 331250091

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1012912-49.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UBERLANDIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1012912-49.2021.4.01.3803/MG IMPETRANTE : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UBERLANDIA ADVOGADO(A) : ISABELA SANTOS SOUZA LIMA (OAB MG162021) ADVOGADO(A) : MAXWELL LA… MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1012912-49.2021.4.01.3803/MG IMPETRANTE : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UBERLANDIA ADVOGADO(A) : ISABELA SANTOS SOUZA LIMA (OAB MG162021) ADVOGADO(A) : MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) DESPACHO/DECISÃO Conclusos para julgamento, baixo os autos em diligência. Em primeiro lugar, constato que assiste razão à União (Evento 18, CONTES2, Página 3) quanto à preliminar de necessidade de regularização processual. Com efeito, foi juntada aos autos procuração ad judicia subscrita por Cícero Heraldo Oliveira, na qualidade de Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia (Evento 1 – PROC4). Intimada, a parte impetrante apresentou emenda à Inicial para regularizar sua representação processual, oportunidade em que declarou , in verbis : Ainda, requer a juntada de documento pessoal do presidente da CDL, o Sr Cícero Heraldo Oliveira Novaes, que foi quem assinou a procuração apresentada e tem poderes para tal, como pode ser observado no próprio site da RFB no campo de Quadro de Sócios e Administradores ( Evento 10, EMENDAINIC2, Página 2) No entanto, não foi juntada aos autos ata da assembleia da eleição do Presidente que comprove que, à época da outorga, Cícero Heraldo Oliveira era Presidente da CDL, nos termos do Estatuto Social que instruem os autos (Evento 10, DOC_IDENTIF5). Na verdade, juntou-se aos autos apenas Ata de Assembleia Extraordinária cuja pauta era alterações estatutárias, sendo certo, ainda, que de acordo com o art. 49 do Estatuto da CDL o mandato da Presidência é de 3 anos. POSTO ISSO, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias , regularizar a sua representação processual, juntando aos autos a respectiva ata de eleição do Presidente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Retifiquem-se os registros processuais para excluir o GERENTE/DIRETOR DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) EM MINAS GERAIS e o GERENTE/DIRETOR DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIAL (SENAI) EM MINAS GERAIS do polo passivo, conforme já determinado na decisão de Evento 12, OUT1, bem como para incluir a União (Fazenda Nacional), como pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, renove-se a conclusão. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004476-78.2023.8.26.0001

ID: 318852586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004476-78.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PALAVRA VIVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004476-78.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1012912-43.2022.8.26.0001) (processo principal 1012912-43.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Palavra …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0004476-78.2023.8.26.0001

ID: 335690303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004476-78.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PALAVRA VIVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004476-78.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1012912-43.2022.8.26.0001) (processo principal 1012912-43.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Palavra …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Solange Matos Dos Santos Damacena

ID: 314388513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004006-81.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

SOLANGE MATOS DOS SANTOS DAMACENA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004006-81.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1012912-77.2024.8.26.0161) (processo principal 1012912-77.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdomiro Teodoro Ferreira x Mv Sat Rastreamento Ltda (Advsat Rastreamento)

ID: 319490267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003551-07.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO TEODORO FERREIRA

Polo Passivo:

MV SAT RASTREAMENTO LTDA (ADVSAT RASTREAMENTO)

Intimação

Advogados:

JACQUELINE ARAUJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003551-07.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1012912-02.2020.8.26.0005) (processo principal 1012912-02.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Seguro - Valdomiro Teodoro Ferreira - M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006413-49.2021.4.01.3803

ID: 307929835

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006413-49.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GREDIO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIRE FERREIRA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006413-49.2021.4.01.3803/MG AUTOR : GREDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JAIRE FERREIRA DO CARMO (OAB MG038908) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010002-49.2021.4.01.3803

ID: 307901756

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010002-49.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CAIXETA NAVES DORNELES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLEN MARCIA NUNIS DE CASTRO SEGATTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010002-49.2021.4.01.3803/MG AUTOR : MICHELLE CAIXETA NAVES DORNELES ADVOGADO(A) : KELLEN MARCIA NUNIS DE CASTRO SEGATTO (OAB MT014267B) SENTENÇA Diante do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011069-49.2021.4.01.3803

ID: 298760002

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011069-49.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO DA CONSOLACAO PIRES FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THALYTA DANIELE RODRIGUES NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011069-49.2021.4.01.3803/MG AUTOR : GETULIO DA CONSOLACAO PIRES FILHO ADVOGADO(A) : THALYTA DANIELE RODRIGUES NUNES (OAB MG143271) SENTENÇA Diante do expos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005928-49.2021.4.01.3803

ID: 298328076

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005928-49.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BOSCOLO DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA LOBATO BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005928-49.2021.4.01.3803/MG AUTOR : FLAVIO BOSCOLO DA SILVA MELO ADVOGADO(A) : LARISSA LOBATO BATISTA DOS SANTOS (OAB MG204079) SENTENÇA Diante do exposto,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Solange Matos Dos Santos Damacena

ID: 326650583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004006-81.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

SOLANGE MATOS DOS SANTOS DAMACENA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004006-81.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1012912-77.2024.8.26.0161) (processo principal 1012912-77.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 202 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes