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H. I. P. S. P. M. D. H. e outros x L. H. A. De A.

ID: 314794908

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012922-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. I. P. S. P. M. D. H. P. M. DE H.

Polo Passivo:

L. H. A. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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RAFAEL CRUZ BEMERGUY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012922-48.2023.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recte/Recdo: P. M. de H. - Recte/Recdo: H. P. S. P. H. - Rcrda/Rcrte: L. H. A. de A. … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012922-48.2023.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recte/Recdo: P. M. de H. - Recte/Recdo: H. P. S. P. H. - Rcrda/Rcrte: L. H. A. de A. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA DE HORTOLÂNDIA - PORTADOR(A) DE DOENÇA GRAVE DESDE 20/12/013 (NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA) - SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7.713/88 - DESNECESSIDADE DA CONTEMPORANEIDADE DO DIAGNÓSTICO/SINTOMAS OU DE PERÍCIA MÉDICA - SÚMULA 598 DO STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DA MUNICIPALIDADE E AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NÃO PROVIDOS - SUCUMBÊNCIA - 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, "PRO RATA".2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - ENTE FEDERATIVO DESTINATÁRIO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COBRADO DOS SEUS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS - REINTEGRAÇÃO AO POLO PASSIVO - CABIMENTO - RECURSO AUTORAL PROVIDO.3 - APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO MUNICÍPIO RECORRENTE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU PREJUÍZO À PARTE ADVERSA OU AO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE CULPA "IN RE IPSA", PELA SÓ DEMORA NA RESPOSTA AO CHAMAMENTO JUDICIAL - RECURSO DA MUNICIPALIDADE PROVIDO PARA AFASTAR A PENALIZAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB: 191108/SP) - Rafael Cruz Bemerguy (OAB: 508100/SP) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - 16º Andar, Sala 1607

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Maria Cristiane Gomes x Banco Bmg S/A

ID: 333688283

Tribunal: TJSP Órgão: 37ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011564-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTIANE GOMES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1011564-48.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jabu Engenharia Eletrica Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 305715848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000008-41.2023.8.26.0555

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JABU ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS

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MARCIO ANTONIO CAZU

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1000008-41.2023.8.26.0555 (apensado ao processo 1012922-41.2022.8.26.0566) - Petição Cível - Petição intermediária - Jabu Engenharia Eletrica Ltda - Telefonica Brasil S.A. - * Em pesquisa …

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Maria Cristiane Gomes x Banco Bmg S/A

ID: 330967235

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011564-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTIANE GOMES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1011564-48.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jônatas Roberto Cardoso Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280518151

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505003-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JôNATAS ROBERTO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

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MARIANA OLGA NOSE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1505003-48.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sociedade Beneficente São Camilo - Ipiranga x Ana Monica Ruksenas

ID: 291283479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004611-66.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO - IPIRANGA

Polo Passivo:

ANA MONICA RUKSENAS

Intimação

Advogados:

RENATO MONTEIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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GILBERTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004611-66.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1012922-63.2022.8.26.0009) (processo principal 1012922-63.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Beneficente São Ca…

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O. R. x J. S. B. R.

ID: 325198280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1013310-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

O. R.

Polo Passivo:

J. S. B. R.

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARQUES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013310-48.2023.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.R. - J.S.B.R. - Mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: GABRIEL MARQUES SOARES (OAB 335626/SP), EDUARDO FERNA…

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Processo nº 1005162-48.2023.8.26.0229

ID: 261153710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005162-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

N. A. C. G. S. G. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alcindo Pacheco de Medeiros Junior (OAB 269496/SP) Processo 1005162-48.2023.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Invtante: N. A. C. G. , S. G. de L. - Alvarás disponíveis para impressão.

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Processo nº 1007393-48.2023.8.26.0229

ID: 326007990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007393-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007393-48.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Rocha dos Santos - Vistos. Fls. 209/211. Cumpra-se a citação dos espólios determinada às fls. 202. Intime-se. - ADV: M…

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Processo nº 1007781-48.2023.8.26.0229

ID: 334383407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007781-48.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007781-48.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Providencie a parte autora o recolhimento das diligênci…

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