Resultados para "1012967-44.2024.5.02.0000" – Página 1 de 24

Jose Maria Nogueira x Breda Logistica Ltda

ID: 277777993

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1012967-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Despacho

Advogados:

SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

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RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

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EDUARDO DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AR 1012967-44.2024.5.02.0000 AUT…

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Jose Maria Nogueira x Breda Logistica Ltda

ID: 277778004

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1012967-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Despacho

Advogados:

SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

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RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

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EDUARDO DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AR 1012967-44.2024.5.02.0000 AUT…

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Jose Maria Nogueira e outros x Breda Logistica Ltda

ID: 256073323

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1000567-36.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

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EDUARDO DAVID

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SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f36c3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO 1000041-66.2025.5.02.0462 Vistos etc. Trata-se de Carta de Ordem expedida nos autos da Ação Rescisória - processo AR 1012967-44.2024.5.02.0000, SDI-8 - CADEIRA 10, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na qual restou, em suma, determinado: (...) determino a realização de audiência de instrução, por delegação ao Juízo da MM. 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Nos termos dos arts. 261 do NCPC e 152, §2º, in fine, do Regimento Interno deste FicaE. Regional, fixo em 90 (noventa) dias úteis o prazo para o cumprimento da diligência. assegurado a ambas as partes o direito à realização da prova oral. O representante do Ministério Público do Trabalho também deverá ser intimado, para participar da audiência, Id. 1eb7132 caso queira (...). Decido. Em cumprimento à determinação superior, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 12/05/2025 às 10h51 - AUDIÊNCIA PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas poderão ser intimadas diretamente pelo(s) patrono(s), na forma do art. 455, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Cadastrem-se o Ministério Público do Trabalho e os patronos constituídos na ação Ação Rescisória - parte autora, advogados EDUARDO DAVID, OAB: 391801 RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA, OAB: 394543 e reclamada, advogada SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA, OAB: 123546, neste processo. Informe-se, por e-mail, a Exma. Sra. Magistrada Relatora ALCINA MARIA FONSECA BERES - SDI-8 - CADEIRA 10, acerca da audiência ora designada. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BREDA LOGISTICA LTDA

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Jose Maria Nogueira e outros x Breda Logistica Ltda

ID: 256073329

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1000567-36.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

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EDUARDO DAVID

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SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f36c3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO 1000041-66.2025.5.02.0462 Vistos etc. Trata-se de Carta de Ordem expedida nos autos da Ação Rescisória - processo AR 1012967-44.2024.5.02.0000, SDI-8 - CADEIRA 10, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na qual restou, em suma, determinado: (...) determino a realização de audiência de instrução, por delegação ao Juízo da MM. 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Nos termos dos arts. 261 do NCPC e 152, §2º, in fine, do Regimento Interno deste FicaE. Regional, fixo em 90 (noventa) dias úteis o prazo para o cumprimento da diligência. assegurado a ambas as partes o direito à realização da prova oral. O representante do Ministério Público do Trabalho também deverá ser intimado, para participar da audiência, Id. 1eb7132 caso queira (...). Decido. Em cumprimento à determinação superior, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 12/05/2025 às 10h51 - AUDIÊNCIA PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas poderão ser intimadas diretamente pelo(s) patrono(s), na forma do art. 455, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Cadastrem-se o Ministério Público do Trabalho e os patronos constituídos na ação Ação Rescisória - parte autora, advogados EDUARDO DAVID, OAB: 391801 RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA, OAB: 394543 e reclamada, advogada SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA, OAB: 123546, neste processo. Informe-se, por e-mail, a Exma. Sra. Magistrada Relatora ALCINA MARIA FONSECA BERES - SDI-8 - CADEIRA 10, acerca da audiência ora designada. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA NOGUEIRA

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G.D.S.S. x Municipio De Ferraz De Vasconcelos

ID: 320241447

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001133-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G.D.S.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Notificação

Advogados:

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS

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LUIS ANTONIO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001133-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: GENILDO DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001133-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: GENILDO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7e618b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 30104/2008 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0095600-97.2003.5.02.0281 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001133-44.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: GENILDO DOS SANTOS SILVA EXECUTADA: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 08 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001133-44.2024.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001133-44.2024.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0095600-97.2003.5.02.0281. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - G.D.S.S.

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A.A.P. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 338290648

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000454-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A.A.P.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JOICE GOBBIS SOEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000454-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ARLEI APARECIDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000454-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ARLEI APARECIDA PEREZ REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45cf90b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 10065/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001203-03.2017.5.02.0034 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000454-44.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ARLEI APARECIDA PEREZ EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 28 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000454-44.2024.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000454-44.2024.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1001203-03.2017.5.02.0034. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.A.P.

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M.S.F. x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 332222531

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002491-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.S.F.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

CAROLINA FABRI NEVES

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BIANCA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

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JULIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002491-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA SONIA FERRE…

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Ivan Victor Silva E Rocha e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 278508497

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1019175-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAN VICTOR SILVA E ROCHA JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO S.R.D.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

IVAN VICTOR SILVA E ROCHA

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JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019175-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL RICARDO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019175-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL RICARDO DAUERNHEIMER REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aca1e2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0213300-80.2002.5.02.0006 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1019175-44.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: SAMUEL RICARDO DAUERNHEIMER EXECUTADA: ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de maio de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1019175-44.2024.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (PJe de 2º Grau nº Precat nº 1019175-44.2024.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0213300-80.2002.5.02.0006), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo PJe nº 1019175-44.2024.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do credor beneficiário. Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.R.D.

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Ivan Victor Silva E Rocha e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 278508518

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1019175-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAN VICTOR SILVA E ROCHA JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO S.R.D.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

IVAN VICTOR SILVA E ROCHA

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JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019175-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL RICARDO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019175-44.2024.5.02.0000 REQUERENTE: SAMUEL RICARDO DAUERNHEIMER REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aca1e2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0213300-80.2002.5.02.0006 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1019175-44.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: SAMUEL RICARDO DAUERNHEIMER EXECUTADA: ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de maio de 2025. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1019175-44.2024.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (PJe de 2º Grau nº Precat nº 1019175-44.2024.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0213300-80.2002.5.02.0006), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo PJe nº 1019175-44.2024.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do credor beneficiário. Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IVAN VICTOR SILVA E ROCHA - JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

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Angel Hernandez Garcia e outros x Juízo Da 73ª Vara Do Trabalho De São Paulo

ID: 257074350

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1020145-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANGEL HERNANDEZ GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROMARIO ABADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUíZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO ERRA RAMOS

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ANTONIO CUSTODIO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO 1020145-44.2024.5.02.0000 : ANGEL HERNANDEZ GARCIA : JUÍZO DA …

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