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Processo nº 1012969-05.2025.8.26.0309

ID: 326545020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012969-05.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012969-05.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Excluam-se as anotações de urgente e … Processo 1012969-05.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Excluam-se as anotações de urgente e de segredo de justiça, não aplicáveis ao caso, tanto porque o caso não se enquadra nas hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, quanto porque o procedimento de busca e apreensão do Decreto nº 911/69 já conta com medidas destinadas a dificultar eventual intenção do devedor na ocultação do bem (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Maria Lúcia Pizzotti, Agravo de Instrumento nº 2152777-67.2022.8.266.0000, j. 12/08/2022). Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ c/c Comunicado CG n. 136/2020, se a taxa judiciária foi recolhida e está vinculada a este processo junto ao cadastro de despesas processuais do sistema de automação da justiça (SAJ), nos moldes dos Comunicados CG n. 881/2020 e n. 2199/2021. Em caso negativo, por ato ordinatório, deverá intimar a parte autora à regularização da providência necessária, porque constitui pressuposto processual. Deixo assentado que é dever da parte autora a vinculação das guias DARE aos autos, nos termos do determinado no Comunicado Conjunto nº provimento 881/2020 - Processo 2018/94575, das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ("entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial" REsp 1.418.593-MS), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando deferidos os benefícios do art. 212 do C.P.C., bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Tendo em vista o princípio da cooperação (CPC, art. 5.º), e para que se confira efetividade às decisões judiciais, tão logo seja liberado nos autos digitais o mandado de busca e apreensão e citação, deverá a parte autora fornecer todos os meios necessários ao cumprimento da liminar ora deferida, diligenciando, se necessário, na Central de Mandados local a fim de acompanhar o oficial de justiça na realização da diligência. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Noeme Conceicao De Sousa Moura x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 331774875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002868-84.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOEME CONCEICAO DE SOUSA MOURA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002868-84.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1012969-37.2023.8.26.0127) (processo principal 1012969-37.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Noeme Conceicao d…

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Processo nº 1012969-40.2025.8.26.0071

ID: 295856871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012969-40.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAIS GRECCO ANTUNES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÉRICLES FERRARI MORAES JUNIOR

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Processo 1012969-40.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tais Grecco Antunes Cardoso - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,…

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Juízo Ex Officio x Elisangela Soares

ID: 292689716

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1012969-06.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ELISANGELA SOARES

Entrados

Advogados:

FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA

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CARLOS HENRIQUE TADEU FERRAZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELITA DE SOUZA FERRAZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1012969-06.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Luiz Sampaio Da Silva x Stenio Xavier Da Cunha

ID: 323704043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003501-79.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

STENIO XAVIER DA CUNHA

Intimação

Advogados:

STÊNIO XAVIER DA CUNHA

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FABIANO SALMI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003501-79.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1012969-84.2019.8.26.0577) (processo principal 1012969-84.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Eduardo Luiz Samp…

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Robson Goés Dini x Andreia Do Rego Rodrigues

ID: 317256790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1009768-05.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON GOéS DINI

Polo Passivo:

ANDREIA DO REGO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

EDMILSON APARECIDO GATTI

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AUREO PIRES DO AMARAL PESSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009768-05.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Robson Goés Dini - Andreia do Rego Rodrigues - Vistos etc. Processo Digital n…

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José De Magalhaes Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320517114

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007467-05.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE MAGALHAES ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0007467-05.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De J. x M. M. A. S. De S.

ID: 328630999

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004654-05.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

M. M. A. S. DE S.

Entrados

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 0004654-05.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vanda Maria Custodio Ferreira x Itaú Unibanco S/A

ID: 321157712

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012969-28.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDA MARIA CUSTODIO FERREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI CILIATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1012969-28.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José De Magalhaes Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325506920

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007467-05.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE MAGALHAES ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0007467-05.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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