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Apple Computer Brasil Ltda x Gabriella Lopes Ribeiro

ID: 309090955

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013019-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GABRIELLA LOPES RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

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RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013019-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Gabriella Lopes Ribeiro - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013019-05.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Gabriella Lopes Ribeiro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR. CARREGADOR. HIPÓTESE EM QUE O APARELHO IPHONE FOI COMERCIALIZADO SEM O CARREGADOR/ADAPTADOR DE TOMADA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS FORAM TIDOS COMO PARCIALMENTE PROCEDENTES, RECONHECIDA A PRÁTICA DE VENDA CASADA, CONDENADA, ASSIM, A REQUERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER A FIM DE FORNECER À AUTORA UM CARREGADOR ORIGINAL APPLE USB-C DE 20W COMPATÍVEL COM O APARELHO ADQUIRIDO, NEGADA, EM PARALELO, A PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. CARREGADOR QUE NÃO ACOMPANHOU O APARELHO. DISPOSITIVO COMERCIALIZADO OPERA COM UMA BATERIA RECARREGÁVEL E SEMPRE FOI VENDIDO COM O CARREGADOR/ADAPTADOR DE TOMADA, ACESSÓRIO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DO PRODUTO. AO FORNECER O APARELHO SEM O CARREGADOR/ADAPTADOR, A FABRICANTE CONDICIONA, AINDA QUE INDIRETAMENTE, O CONSUMO OU APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO BEM À AQUISIÇÃO DE OUTRO PRODUTO: O ADAPTADOR, DISPONÍVEL APENAS PARA COMPRA SEPARADA. PRÁTICA QUE SE ASSEMELHA À VENDA CASADA, CONFIRMADA, ASSIM, A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU, O QUE NÃO RESTA AFETADO POR EVENTUAL JULGADO EXTRAÍDO DE DEMANDA COLETIVA NÃO TRANSITADA EM JULGADO OU SEM EFEITO ERGA OMNES. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB: 150464/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maruvan Alves De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305659514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007090-25.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARUVAN ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA

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CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007090-25.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1013019-27.2019.8.26.0152) (processo principal 1013019-27.2019.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Ismael Marques Martins x Renato De Paula Marcelino

ID: 335498407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004108-14.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL MARQUES MARTINS

Polo Passivo:

RENATO DE PAULA MARCELINO

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE AMORIM

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ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

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ALESSANDRO CIRULLI

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Processo 0004108-14.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1013019-32.2024.8.26.0320) (processo principal 1013019-32.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ismael Marq…

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Denise Alves Do Nascimento x Banco Bradesco S/A

ID: 304053064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001340-79.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE FREIRE MOTA

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MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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DANUBIA OLIVEIRA

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Processo 0001340-79.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013019-64.2021.8.26.0020) (processo principal 1013019-64.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Denise Alves Do Nascimento x Banco Bradesco S/A

ID: 326248763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001340-79.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENISE ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE FREIRE MOTA

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MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANUBIA OLIVEIRA

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Processo 0001340-79.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013019-64.2021.8.26.0020) (processo principal 1013019-64.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Carsen Agropecuária Ltda x Bruna Santana Camargo Ribeiro

ID: 331789608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003237-31.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARSEN AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

BRUNA SANTANA CAMARGO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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MIGUEL JOSE DA SILVA

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CAMILA ALVES DA SILVA

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Processo 0003237-31.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1013019-50.2017.8.26.0361) (processo principal 1013019-50.2017.8.26.0361) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Carsen Agrope…

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Banco Bradesco S/A x Luiz Shozun Shimabukuro

ID: 276504294

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019033-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUIZ SHOZUN SHIMABUKURO

Distribuídos

Advogados:

GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019033-05.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Magda Gomes x Sindona Imóveis Assessoria Em Negócios Imobiliários Ltda

ID: 318873386

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038433-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA GOMES

Polo Passivo:

SINDONA IMóVEIS ASSESSORIA EM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Entrados

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

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LEONARDO MEDEIROS CARVALHO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1038433-05.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Magda Gomes x Sc3 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda. e outros

ID: 323073706

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038433-05.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA GOMES

Polo Passivo:

SC3 DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA. SINDONA IMóVEIS ASSESSORIA EM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS CARVALHO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1038433-05.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo x Marcia Uehara Simabuku e outros

ID: 335791514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010730-30.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

MARCIA UEHARA SIMABUKU NILTON TAKEYOSHI SIMABUKU TOKIE CONFECÇÕES LTDA ME

Intimação

Advogados:

THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA

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MOISES BATISTA DE SOUZA

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JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 0010730-30.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1013019-89.2014.8.26.0576) (processo principal 1013019-89.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - KIRTON BANK S.A. -…

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