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Processo nº 1013023-44.2023.4.01.4100

ID: 325000456

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013023-44.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA MEDINA

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1013023-44.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013023-44.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO…

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Railda Dos Anjos De Santana x Cooperativa Habitacional Baalbek

ID: 294462568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003361-70.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAILDA DOS ANJOS DE SANTANA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL BAALBEK

Intimação

Advogados:

NIELMA CARLA TEIXEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003361-70.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1013023-46.2021.8.26.0006) (processo principal 1013023-46.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Railda dos Anjos de San…

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Railda Dos Anjos De Santana x Cooperativa Habitacional Baalbek

ID: 294462682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003361-70.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAILDA DOS ANJOS DE SANTANA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL BAALBEK

Intimação

Advogados:

NIELMA CARLA TEIXEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003361-70.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1013023-46.2021.8.26.0006) (processo principal 1013023-46.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Railda dos Anjos de San…

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Railda Dos Anjos De Santana x Cooperativa Habitacional Baalbek

ID: 333438931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003361-70.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAILDA DOS ANJOS DE SANTANA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL BAALBEK

Intimação

Advogados:

NIELMA CARLA TEIXEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003361-70.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1013023-46.2021.8.26.0006) (processo principal 1013023-46.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Railda dos Anjos de San…

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Processo nº 1018640-48.2024.4.01.4100

ID: 329569210

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO Nº Processo: 1018640-48.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO TABORDA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1018640-48.2024.4.01.4100 CLASSE: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) POLO ATIVO: PAULO SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1018640-48.2024.4.01.4100 CLASSE: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) POLO ATIVO: PAULO SERGIO TABORDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA - RO11026 POLO PASSIVO: (RR) DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DECISÃO Trata-se de exceção de incompetência acolhida pela 3ª Vara Federal da SJRO, a qual determinou a remessa dos autos n. 1015642-44.2023.4.01.4100 (prisão em flagrante) e n. 1016245-20.2023.4.01.4100 (ação penal) a este Juízo Federal, por dependência ao processo n. 1010895-51.2023.4.01.4100 (prisão em flagrante). Em síntese, o processo n. 1010895-51.2023.4.01.4100 se refere à prisão em flagrante de Cristian Alvarado Iriarte, ocorrida na data de 19/6/2023, em Guajará-Mirim, por força da suposta prática do crime de promoção de migração ilegal. Em audiência de custódia realizada no âmbito deste Juízo Federal no dia seguinte à prisão, foi concedida liberdade provisória em favor do preso (ID 1674957958 dos autos 1010895-51.2023.4.01.4100). Apurados os fatos ocorridos no dia 19/6/2023, o MPF ofereceu denúncia no processo n. 1014236-85.2023.4.01.4100 contra Cristian Alvarado e Paulo Sérgio Taborda, em virtude do cometimento, em tese, do delito do art. 232-A do CP. Segundo a acusação, na referida data, embora Paulo não tenha sido encontrado no local dos fatos, os dois denunciados teriam promovido atos destinados ao transporte de oito estrangeiros à Bolívia, a fim de que posteriormente seguissem com destino aos Estados Unidos. Ocorre que as investigações iniciadas a partir da prisão de Cristian Alvarado ainda deram ensejo à prisão em flagrante de Paulo Sérgio Taborda em 6/9/2023 (processo n. 1015642-44.2023.4.01.4100), também pelo crime de promoção de migração ilegal, ocasião em que Paulo foi abordado por policiais federais enquanto transportava seis pessoas estrangeiras à "Agência Nicoly", em Guajará-Mirim. Tendo em conta que o investigado Paulo estaria promovendo atos necessários à saída dos estrangeiros até então de passagem pelo território nacional, como transporte e hospedagem transitória, o MPF apresentou denúncia nos autos n. 1016245-20.2023.4.01.4100 pela prática do delito previsto no art. 232-A do CP, quanto ao fato do dia 6/9/2023. Nota-se, portanto, que os autos que estavam em andamento na 3ª Vara Federal decorreram das investigações iniciadas no processo n. 1010895-51.2023.4.01.4100 (APF), que, posteriormente, deu origem à ação penal n. 1014236-85.2023.4.01.4100, em trâmite nesta 7ª Vara Federal. Desse modo, sendo este Juízo prevento, fixo a competência para processar os autos n. 1015642-44.2023.4.01.4100 (prisão em flagrante) e n. 1016245-20.2023.4.01.4100 (ação penal). Traslade-se cópia desta decisão para o processo n. 1016245-20.2023.4.01.4100. Dê-se ciência à defesa e ao MPF. Arquive-se. Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente

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Juízo Ex Officio x Jose Claro Machado Junior

ID: 302078354

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1013023-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOSE CLARO MACHADO JUNIOR

Entrados

Advogados:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

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WILMA SOUZA BARATA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLARO MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1013023-60.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ruana Clara Alves Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 339049659

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013023-27.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RUANA CLARA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1013023-27.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1011568-44.2023.4.01.4100

ID: 337874146

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011568-44.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS LUCAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINE SANTOS BOTELHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1011568-44.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Damares Souza De Oliveira Gomes

ID: 339022968

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013023-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

DAMARES SOUZA DE OLIVEIRA GOMES

Entrados

Advogados:

JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1013023-16.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Jose Claro Machado Junior e outros

ID: 302073024

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1013023-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOSE CLARO MACHADO JUNIOR WILMA SOUZA BARATA MACHADO

Distribuídos

Advogados:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILMA SOUZA BARATA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLARO MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILMA SOUZA BARATA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLARO MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1013023-60.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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