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Processo nº 1013025-04.2025.8.26.0482

ID: 300506178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013025-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

H. F. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013025-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.F.O. - Vistos. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput,…

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Processo nº 1013025-04.2025.8.26.0482

ID: 314320772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013025-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. F. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013025-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.F.O. - Vistos. 1. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, cap… Processo 1013025-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.F.O. - Vistos. 1. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98, caput, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do CPC. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. 2. Os documentos que instruem a inicial conferem verossimilhança às alegações da parte autora. Com efeito, a certidão de nascimento do(a) demandado(a) revela que ele(a) atingiu a maioridade civil em 17.03.2019 (fls. 38). É verdade que a maioridade civil, por si só, não autoriza o cancelamento da pensão alimentícia (Súmula 358, STJ). No entanto, há a alegação de que o(a) requerida não estuda e de que tem plena capacidade para trabalhar. Desse modo, entendo que caberá a ele(a) demonstrar uma situação diversa daquela aduzida pelo autor, isto é, de que está frequentando curso superior ou que não possui condições para o trabalho. Daí a probabilidade do direito. O perigo de dano, in casu, reside no fato de que, uma vez paga a pensão, ela não pode ser repetida, sendo certo, ainda, que o inadimplemento pode acarretar a prisão civil do autor. Isso posto, concedo a tutela provisória de urgência para o fim de suspender de imediato a obrigação de o autor pagar alimentos à demandada. 3. Deixo consignado que, numa eventual improcedência do pedido, a pensão alimentícia referente ao período de suspensão deverá ser paga pelo autor. 4. Cite-se e intime-se a parte requerida, por mandado, para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações e intimações no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 06h00 às 20h00), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 6. Cópia desta decisão servirá como mandado e como ofício para o INSS, para suspensão dos descontos da pensão alimentícia no benefício previdenciário dele. Incumbirá à própria parte autora o encaminhamento do ofício. 7. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)

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Jundiaí Shopping Center Ltda e outros x Americas Comércio De Colchões Ltda

ID: 309446423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001855-86.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUNDIAí SHOPPING CENTER LTDA LOBO E LIRA ADVOGADOS

Polo Passivo:

AMERICAS COMéRCIO DE COLCHõES LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001855-86.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1013025-77.2021.8.26.0309) (processo principal 1013025-77.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Cen…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Edgar José Da Silva

ID: 319236038

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1013025-52.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EDGAR JOSé DA SILVA

Entrados

Advogados:

NIVALDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1013025-52.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Eline Bueno Cruz

ID: 280411306

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013025-15.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELINE BUENO CRUZ

Entrados

Advogados:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1013025-15.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001101-75.2024.8.26.0020

ID: 293169789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001101-75.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001101-75.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013025-37.2022.8.26.0020) (processo principal 1013025-37.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Estado De São Paulo x Anderson Fabre

ID: 320265480

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013025-73.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON FABRE

Distribuídos

Advogados:

DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013025-73.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ba…

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Vlt - Vieira Logistica E Transportes Ltda - Epp x Uidmere Cristina Dias

ID: 315140515

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013025-71.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VLT - VIEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Polo Passivo:

UIDMERE CRISTINA DIAS

Distribuídos

Advogados:

ROSEANNY ALESSANDRA ACCORSI ALVES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARTINEZ NUNEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013025-71.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vlt - Vieira Logistica E Transportes Ltda - Epp x Uidmere Cristina Dias

ID: 309651280

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013025-71.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VLT - VIEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Polo Passivo:

UIDMERE CRISTINA DIAS

Entrados

Advogados:

ROSEANNY ALESSANDRA ACCORSI ALVES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARTINEZ NUNEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1013025-71.2021.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nathalie Eduarda Pereira Pinto Alberti x Universidade De Taubaté - Unitau

ID: 339009580

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013025-31.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIE EDUARDA PEREIRA PINTO ALBERTI

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Entrados

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO IVO DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1013025-31.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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