Resultados para "1013027-72.2022.8.26.0451" – Página 1 de 28

Processo nº 1013027-72.2022.8.26.0451

ID: 292854963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013027-72.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. R. P. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BELLATO VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013027-72.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.P. - N.C.R.S. - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Natalia Cristina Rocha De Sousa x Condomínio Residencial Piracicaba Iii

ID: 276132918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1019432-56.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA CRISTINA ROCHA DE SOUSA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PIRACICABA III

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BELLATO VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Gabriel Bellato Valério (OAB 427465/SP) Processo 1019432-56.2024.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Natalia Cristina Rocha de Sousa - Emba… ADV: Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Gabriel Bellato Valério (OAB 427465/SP) Processo 1019432-56.2024.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Natalia Cristina Rocha de Sousa - Embargdo: Condomínio Residencial Piracicaba Iii - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise. 2) Fls. 550 e 551/552: embora o feito estivesse conclusos para sentença, estes embargos de terceiro foram ajuizados em vista da existência de ação de execução em que são cobrados débitos condominiais da proprietária originária RENATA LÚCIA MARTINS VIEIRA (fls. 41 e seguintes) nos autos do processo nº 1013027-72.2022.8.26.0451, pessoa que negociou o imóvel com a embargante e em cuja posse está desde abril de 2022 (fls. 23/26). Sucede que em 12.03.2025, na sessão de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, sua Segunda Seção, por maioria de votos, passou a decidir que os imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento de dívidas condominiais, devendo o credor fiduciário, como titular da propriedade resolúvel do imóvel que originou a dívida condominial, também ser responsável pelo pagamento dessas taxas. O entendimento decorreu da análise e apreciação dos REsp's nºs 1.929.926, 2.082.647 e 2.100.103, nos quais se discutiu a possibilidade de penhora, para execução de débitos condominiais promovida contra o devedor fiduciante, do próprio imóvel (e não somente direitos) sobre o qual recai o débito e se encontra alienado fiduciariamente. A Segunda Seção dessa Corte Superior também deverá decidir essa mesma questão, então de modo vinculativo, ao julgar o "Tema 1.266", que, sem suspender os feitos semelhantes em andamento, irá "Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial." Nessa quadra, admissível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, ex vi art. 125, inciso II do Código de Processo Civil, ainda mais porque este Juízo está convencido pelos fundamentos da posição vencedora no julgamento acima referido, passando, inclusive, a comungar do mesmo entendimento no sentido de que ao credor fiduciário/proprietário do imóvel deve recair a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais (de natureza propter rem), com direito de regresso contra o devedor fiduciante e/ou terceiros que assumiram tal pagamento, também e doravante decidirá dessa forma. E se é responsável perante o condomínio, integral interesse detém para se manifestar nestes autos. 3) Acolho a denunciação à lide requerida pelo embargado. Cite-se a denunciada (endereço à fl. 509) para, querendo, contestar no prazo legal, devendo a Serventia providenciar a concretização desse ato nos termos do art. 126 do Código de Processo Civil, pois nesta oportunidade e em consonância ao já decidido nos autos da execução, defiro-lhe a gratuidade processual, anotando-se. Apresentada a contestação pela denunciada, ou certificado o decurso do prazo, abra-se vista às partes, oportunamente vindo conclusos. Dil. e int. com urgência.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0009382-07.2023.8.26.0068

ID: 308098854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009382-07.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. B. B. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE JUVENCIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009382-07.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1013027-23.2023.8.26.0068) (processo principal 1013027-23.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000474-07.2025.8.26.0127

ID: 328781628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000474-07.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. M. DO C.

Intimação

Advogados:

ANNE KAROLINE SANTOS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000474-07.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1013027-06.2024.8.26.0127) (processo principal 1013027-06.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - C.R.M.C. - Ciência ao…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000474-07.2025.8.26.0127

ID: 296432188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000474-07.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. M. DO C.

Intimação

Advogados:

ANNE KAROLINE SANTOS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000474-07.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1013027-06.2024.8.26.0127) (processo principal 1013027-06.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - C.R.M.C. - Vistos. A …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000474-07.2025.8.26.0127

ID: 315264592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000474-07.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. M. DO C.

Intimação

Advogados:

ANNE KAROLINE SANTOS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000474-07.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1013027-06.2024.8.26.0127) (processo principal 1013027-06.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - C.R.M.C. - Vistos. Ci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Batalha Alves x Acp - Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 337735587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002204-74.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BATALHA ALVES

Polo Passivo:

ACP - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA NOVA SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

QUÉREN-HAPUQUE JANJÃO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002204-74.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1013027-95.2021.8.26.0002) (processo principal 1013027-95.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Anderson Batalha …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003327-72.2022.8.26.0451

ID: 276355186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003327-72.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO VENANCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP) Processo 1003327-72.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Augusto Venancio dos Santos - Ciência acerca do ofício de fls. 255/259.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005742-40.2025.8.26.0451

ID: 327994232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005742-40.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. J. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005742-40.2025.8.26.0451 (processo principal 1017489-72.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.J.T. - Fls. 24/28: ciência à parte interessada acerca da resposta da pesquisa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008786-72.2022.8.26.0451

ID: 292186378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008786-72.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA MENDES FILLET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MENEZES IUDICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008786-72.2022.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Silvia Helena Mendes Fillet - Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Int…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 278 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes