Resultados para "1013030-60.2024.8.26.0482" – Página 1 de 44

Pedro Henrique Grillo Nunes x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 310783950

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013030-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GRILLO NUNES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Entrados

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1013030-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Henrique Grillo Nunes x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 313938294

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013030-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GRILLO NUNES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1013030-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pedro Henrique Grillo Nunes x Departamento Estadual De Trânsito De São Paulo - Detran

ID: 338854562

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013030-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GRILLO NUNES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013030-60.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013030-60.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Pedro Henrique Grillo Nunes - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROPOSTA CONTRA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, VISANDO À OBTENÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA SUBSIDIAR FUTUROS PLEITOS. A SENTENÇA CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HÁ INTERESSE PROCESSUAL NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, QUANDO ESSES PODEM SER OBTIDOS ADMINISTRATIVAMENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE CONCRETA E IMEDIATA DA INTERVENÇÃO JURISDICIONAL, O QUE NÃO SE VERIFICA QUANDO OS DOCUMENTOS PODEM SER OBTIDOS POR VIAS ADMINISTRATIVAS.4. A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO JÁ CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA EVENTUAL DEFESA, SENDO PRESCINDÍVEL INTERVENÇÃO JUDICIAL.5. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EM CASOS ANÁLOGOS, ESPECIALMENTE QUANDO O REQUERENTE TEM ACESSO AOS DOCUMENTOS POR OUTROS MEIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. NÃO HÁ INTERESSE PROCESSUAL NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS QUE PODEM SER ADMINISTRATIVAMENTE REQUERIDOS OU DIRETAMENTE ACESSADOS PELO INTERESSADO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - 1° andar

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Processo nº 0011496-98.2024.8.26.0482

ID: 316264397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011496-98.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Y. V. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS LINO SANCHES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011496-98.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1016910-60.2024.8.26.0482) (processo principal 1016910-60.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.L.S.P., …

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Estado De São Paulo x Elaine Cristina Da Silva

ID: 303614158

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013030-19.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1013030-19.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Eliana Oliveira De Lima x Estado De São Paulo

ID: 323692465

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013030-04.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ADILSON SAVANT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1013030-04.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1007797-82.2024.8.26.0482

ID: 302692867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007797-82.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NAIR ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007797-82.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007792-60.2024.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Andrade da Silva - Vistos. Fl. 16: Considerando que o objeto do process…

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R. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309542976

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500358-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

KAREN GERMINIANI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500358-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309543365

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500358-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

KAREN GERMINIANI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500358-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Presidente Prudente x Clarice Pacheco Fossa

ID: 316037140

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015940-60.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

CLARICE PACHECO FOSSA

Entrados

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1015940-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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