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Processo nº 1013031-11.2025.8.26.0482

ID: 326928626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013031-11.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDERALDO LUIZ PASSARELI BRAMBILLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 1013031-11.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ederaldo Luiz Passareli Brambilla - Sobre a contestação, manifeste-se a parte c…

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Processo nº 1013031-11.2025.8.26.0482

ID: 329624066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013031-11.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDERALDO LUIZ PASSARELI BRAMBILLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 1013031-11.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ederaldo Luiz Passareli Brambilla - É caso, então, de se julgar procedente o pe…

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Processo nº 0001811-75.2022.8.26.0114

ID: 290966788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001811-75.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ASSOCIAçãO RESIDENCIAL VILLAGIO LAUSANE DAHLSTROM HILKNER & FáVERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

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Processo 0001811-75.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1013031-87.2021.8.26.0114) (processo principal 1013031-87.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Associação Resid…

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Gasparini Rodrigues Sociedade De Advogados x Heloísa Helena Dos Santos Ramos De Souza Leite e outros

ID: 293378623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005728-28.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GASPARINI RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

HELOíSA HELENA DOS SANTOS RAMOS DE SOUZA LEITE RENATA DANILA CEZARIO

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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MARIA ANGELA ALVES PESSOA

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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Processo 0005728-28.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1013031-81.2021.8.26.0019) (processo principal 1013031-81.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Rp Mobi - Empresa De Mobilidade Urbana De Ribeirão Preto S.A. x Eugenio Mendes Lopes Neto

ID: 319276963

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013031-70.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRãO PRETO S.A.

Polo Passivo:

EUGENIO MENDES LOPES NETO

Entrados

Advogados:

FABIANO PADILHA

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RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1013031-70.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ozana Valeria Guirau Dos Santos x Municipio De Limeira

ID: 309717537

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013031-56.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OZANA VALERIA GUIRAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Entrados

Advogados:

FLAVIA FADINI FERREIRA

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DANIEL DE CAMPOS

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VANDERLEY DAS NEVES SILVA

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GUILHERME MARCATO DE ANDRADE

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REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1013031-56.2018.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gasparini Rodrigues Sociedade De Advogados x Heloísa Helena Dos Santos Ramos De Souza Leite e outros

ID: 316617054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005728-28.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GASPARINI RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

HELOíSA HELENA DOS SANTOS RAMOS DE SOUZA LEITE RENATA DANILA CEZARIO

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELA ALVES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005728-28.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1013031-81.2021.8.26.0019) (processo principal 1013031-81.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Estado De São Paulo x Jose Ricardo Manfrinato Scarpim

ID: 322463458

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013031-80.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE RICARDO MANFRINATO SCARPIM

Distribuídos

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1013031-80.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Bauru; Anexo do J…

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Gasparini Rodrigues Sociedade De Advogados x Heloísa Helena Dos Santos Ramos De Souza Leite e outros

ID: 302292350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005728-28.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GASPARINI RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

HELOíSA HELENA DOS SANTOS RAMOS DE SOUZA LEITE RENATA DANILA CEZARIO

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELA ALVES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005728-28.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1013031-81.2021.8.26.0019) (processo principal 1013031-81.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Ozana Valeria Guirau Dos Santos x Municipio De Limeira

ID: 306805132

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013031-56.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OZANA VALERIA GUIRAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA FADINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEY DAS NEVES SILVA

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GUILHERME MARCATO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1013031-56.2018.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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