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Edna Gonçalves De Vasconcellos x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 303663769

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013033-08.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNA GONçALVES DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-08.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-08.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Edna Gonçalves de Vasconcellos - Apelado: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ERRO CONTRATUAL NA COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES AOS CONTRATADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; (II) ANALISAR A NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO BANCÁRIO DEVIDO À COBRANÇA DE ENCARGOS SUPERIORES AOS CONTRATADOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA FOI AFASTADA, POIS A IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CONTRATUAL AFASTA, DE FORMA LÓGICA, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.NO MÉRITO, A DIFERENÇA DE VALORES APURADA PELA PERÍCIA DECORRE DA INCIDÊNCIA DE "JUROS DE AJUSTE" ENTRE A CONTRATAÇÃO E O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, NÃO CONFIGURANDO ABUSIVIDADE OU VÍCIO CONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CAUSA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CONTRATUAL AFASTA O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2. A COBRANÇA DE ENCARGOS SUPERIORES AOS CONTRATADOS NÃO FOI CONSIDERADA ABUSIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º E § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Lima (OAB: 326150/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - 3º andar

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Edna Gonçalves De Vasconcellos x Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos E Investimentos

ID: 332151493

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013033-08.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDNA GONçALVES DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

CCB BRASIL S/A CRéDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-08.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013033-08.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Edna Gonçalves de Vasconcellos - Embargdo: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.A EMBARGANTE ALEGA ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SUSTENTANDO QUE O LAUDO PERICIAL INDICOU VALORES COBRADOS A MAIOR, O QUE IMPLICARIA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, RELACIONADO À COBRANÇA DE VALORES A MAIOR CONFORME LAUDO PERICIAL; (II) ANALISAR A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A NÃO ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL JUSTIFICOU A DIFERENÇA DE VALORES COMO DECORRENTE DE CRITÉRIO TÉCNICO PREVISTO NA SISTEMÁTICA CONTRATUAL, NÃO CONFIGURANDO ERRO MATERIAL.O ACÓRDÃO EMBARGADO ABORDOU SUFICIENTEMENTE A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE, AFASTANDO-A COM BASE NA PROVA TÉCNICA E NA COMPATIBILIDADE DOS ENCARGOS COM AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS.IV. DISPOSITIVO E TESEREJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DIFERENÇA DE VALORES DECORRE DE METODOLOGIA CONTRATUAL, NÃO CONFIGURANDO ERRO MATERIAL. 2. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A NÃO ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 884, 885, 402 E 422.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Lima (OAB: 326150/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - 3º andar

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Processo nº 0013378-54.2021.8.26.0562

ID: 324390952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013378-54.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HMM CO., LTD POR MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARíTIMOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013378-54.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1013033-08.2020.8.26.0562) (processo principal 1013033-08.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Quanto à Carga - Hmm Co., Ltd Por Multis…

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Processo nº 0013378-54.2021.8.26.0562

ID: 324391540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013378-54.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HMM CO., LTD POR MULTISEAS AGENCIAMENTOS MARíTIMOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA WADNER D'ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013378-54.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1013033-08.2020.8.26.0562) (processo principal 1013033-08.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Quanto à Carga - Hmm Co., Ltd Por Multis…

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Andrew Ribeiro Goncalves x 99 Teconologia Ltda

ID: 323084315

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013033-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREW RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

99 TECONOLOGIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013033-60.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000964-93.2024.8.26.0020

ID: 296020607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-93.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000964-93.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1013033-14.2022.8.26.0020) (processo principal 1013033-14.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Andrew Ribeiro Goncalves x 99 Teconologia Ltda

ID: 322933031

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013033-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREW RIBEIRO GONCALVES

Polo Passivo:

99 TECONOLOGIA LTDA

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1013033-60.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002557-08.2023.8.26.0625

ID: 327148883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002557-08.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002557-08.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Manifestar a parte ativa ante a certidão de fls…

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Processo nº 1013033-82.2024.8.26.0007

ID: 309284340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1013033-82.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. D.

Intimação

Advogados:

RENAN ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-82.2024.8.26.0007 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.C.D. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENAN ALVES DO NASCIMENTO (…

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Processo nº 1013033-03.2015.8.26.0006

ID: 323408233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013033-03.2015.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-03.2015.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 272/273: Manifeste-se o autor. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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