Resultados para "1013038-71.2024.8.26.0309" – Página 1 de 37

Alcimar José Suardi Theodoro x 99 Pay Instituição De Pagamento S/A

ID: 276334269

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013038-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR JOSé SUARDI THEODORO

Polo Passivo:

99 PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1013038-71.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alcimar José Suardi Theodoro x 99 Pay Instituição De Pagamento S/A

ID: 298172693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013038-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR JOSé SUARDI THEODORO

Polo Passivo:

99 PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013038-71.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013038-71.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Alcimar José Suardi Theodoro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: 99 Pay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Deram provimento ao recurso da parte autora e negaram provimento do apelo da ré. V. U. - DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA CONTRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, ALEGANDO COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM RELAÇÃO CONTRATUAL. PLEITEIA EXCLUSÃO DO CADASTRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA RÉ; (II) OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E VALOR DA INDENIZAÇÃO; (III) MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CARACTERIZA DANO MORAL, DISPENSANDO COMPROVAÇÃO, SENDO PRESUMIDO. 4. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE CONSIDERAR AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO OFENDIDO E ECONÔMICAS DO OFENSOR, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. TESE DE JULGAMENTO: 1. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES CARACTERIZA DANO MORAL IN RE IPSA. 2. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É JUSTIFICADA PELA GRAVIDADE DO DANO E TRABALHO REALIZADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, §1º; CPC, ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 326; SÚMULA Nº 362; SÚMULA Nº 54. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º Andar

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Arnobio Gonçalves Silva Junior x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 297843042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007768-20.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARNOBIO GONçALVES SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0007768-20.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1013038-42.2022.8.26.0309) (processo principal 1013038-42.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Arnobio Gonçal…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Raphael Gregory Bazilio Lopes

ID: 315685533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0061756-64.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

RAPHAEL GREGORY BAZILIO LOPES

Intimação

Advogados:

HUDSON BRANDAO MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0061756-64.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1013038-93.2022.8.26.0001) (processo principal 1013038-93.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - BANCO S…

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Angélica Cristina Gonçalves x Adelfo A Piagentini Junior

ID: 295399649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010531-98.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA CRISTINA GONçALVES

Polo Passivo:

ADELFO A PIAGENTINI JUNIOR

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO FREIRE BEIRÃO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA STATI DO EGITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010531-98.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013038-49.2023.8.26.0554) (processo principal 1013038-49.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Angélica Cristina Go…

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Agv Logística S/A. x Estado De São Paulo

ID: 301964786

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027297-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGV LOGíSTICA S/A.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1027297-71.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Douglas Ramalho De Oliveira

ID: 323631221

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013038-78.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DOUGLAS RAMALHO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ADILSON SAVANT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1013038-78.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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J. E. O. x A. F. N. e outros

ID: 290972486

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1026715-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. F. N. M. DE J.

Entrados

Advogados:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1026715-71.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Felipe Augusto Gomes Aro

ID: 316042347

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500269-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO GOMES ARO

Entrados

Advogados:

ANA LAURA GEHRINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA WECHESLER DE CAMPOS

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JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500269-71.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nathalia Rayane Da Silva Cirilo x Companhia Do Metropolitano De São Paulo - Metrô

ID: 301635842

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013038-51.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA RAYANE DA SILVA CIRILO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METRô

Distribuídos

Advogados:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI

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JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MONDADORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013038-51.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

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