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Processo nº 0013858-47.2015.8.26.0625

ID: 323186595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013858-47.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013858-47.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 1013040-15.2014.8.26.0625) (processo principal 1013040-15.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP - Fls.…

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Processo nº 0013858-47.2015.8.26.0625

ID: 315929257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013858-47.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013858-47.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 1013040-15.2014.8.26.0625) (processo principal 1013040-15.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP - Fls:…

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Processo nº 0013858-47.2015.8.26.0625

ID: 296365170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013858-47.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013858-47.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 1013040-15.2014.8.26.0625) (processo principal 1013040-15.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP - Fls.…

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Processo nº 0013858-47.2015.8.26.0625

ID: 315613755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013858-47.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013858-47.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 1013040-15.2014.8.26.0625) (processo principal 1013040-15.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - ESCOLA JARDIM DAS NAÇÕES LTDA EPP - Vist…

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Maria Joseilda Da Fonseca Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323084342

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013040-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSEILDA DA FONSECA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DAMIÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013040-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1032828-06.2024.8.11.0003

ID: 257651602

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032828-06.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSO IZACO DALMAGRO

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1032828-06.2024.8.11.0003 VAGNER SILVA SANTOS - CPF: 022.243.631-09 (REQUERENTE) NELSO IZACO DALMAGRO - CPF: 127.810.889-00 (REQUERIDO) CERTIDÃO NEG…

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Maria Joseilda Da Fonseca Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 322753922

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013040-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSEILDA DA FONSECA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DAMIÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1013040-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Suzana Dos Santos Messias x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 326801229

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013040-77.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA DOS SANTOS MESSIAS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA ALVES RODRIGUES VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1013040-77.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002208-81.2023.8.11.0088

ID: 281042653

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002208-81.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1002208-81.2023.8.11.0088. DECISÃO Vistos. Com relação ao pedido de restrição do veículo, assevero que incumbe ao magistrado de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1002208-81.2023.8.11.0088. DECISÃO Vistos. Com relação ao pedido de restrição do veículo, assevero que incumbe ao magistrado determinar todas as medidas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, conforme disposto no art. 139, inciso IV, do CPC. Na hipótese, a inserção do impedimento de circulação do veículo, via RENAJUD, é medida que se mostra necessária e adequada ao fim pretendido pela parte autora, haja vista a sua não localização por ocasião da diligência de busca e apreensão do bem, conforme mandado de ID 192090792. Ademais, o artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto-lei nº. 911/1969 prescreve a possibilidade da referida restrição: Art. 3º, § 9º Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. Nesse sentido, também entende a jurisprudência do E. TJMT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. contra decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 1013040-06.2024.8.11.0003, que indeferiu o pedido de bloqueio da circulação de veículo alienado fiduciariamente por meio do sistema Renajud. A agravante alega inadimplemento do agravado, tentativas frustradas de apreensão do bem e risco de frustração da medida judicial, requerendo o deferimento da restrição de circulação do veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se é possível a determinação judicial de bloqueio de circulação de veículo alienado fiduciariamente, via sistema Renajud, como meio de assegurar a efetividade da decisão liminar de busca e apreensão. III. RAZÕES DE DECIDIR A efetivação da tutela provisória autoriza o juiz, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil, a determinar as medidas que considerar adequadas para assegurar o cumprimento da decisão judicial. O art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, confere ao magistrado o poder de adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir a eficácia da decisão judicial. O bloqueio de circulação de veículo via sistema Renajud configura medida idônea, proporcional e temporária para assegurar a localização e apreensão do bem, sem violar o direito de propriedade do devedor fiduciante. A jurisprudência é consolidada no sentido de legitimar a restrição de circulação de veículos como meio de efetivar a decisão liminar de busca e apreensão em contratos de alienação fiduciária. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: O juiz pode determinar o bloqueio de circulação de veículo alienado fiduciariamente via sistema Renajud para assegurar a efetividade da decisão liminar de busca e apreensão. O bloqueio de circulação constitui medida idônea, proporcional e temporária, que visa a garantir a utilidade prática da decisão judicial sem violar o direito de propriedade do devedor. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 297 e 139, IV. (N.U 1003488-89.2025.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 30/04/2025, Publicado no DJE 05/05/2025) Desse modo, demonstrada a previsão legal e a necessidade da medida, DEFIRO o pedido da parte autora, para que seja inserido o impedimento de circulação sobre o veículo objeto dos autos, via RENAJUD. ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário do veículo. Após, abra vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a(o) autora informar o paradeiro do bem para o cumprimento do mandado, ou o que for de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Processo nº 1013040-84.2021.8.26.0361

ID: 308218854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013040-84.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013040-84.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Peterson da Silva - Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos. - ADV:…

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