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Processo nº 1013043-25.2025.8.26.0482

ID: 308200284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013043-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IZAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELIO DE PAULO MELCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013043-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Izael de Oliveira Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será conced… Processo 1013043-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Izael de Oliveira Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em que pesem as alegações da parte autora, em sede de cognição sumária, não se vislumbram preenchidos todos os requisitos legais para a concessão da medida. A questão demanda análise mais aprofundada, sendo prudente aguardar a instauração do contraditório para a formação de um juízo de valor mais seguro. Ademais, não se verifica o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, caso a demanda seja julgada procedente ao final, eventuais prejuízos de ordem patrimonial poderão ser ressarcidos, o que afasta o caráter de urgência da medida. Posto isso, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP)

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Processo nº 0003418-61.2023.8.26.0576

ID: 335791493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003418-61.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA DE LIMA SANTOS PETERSON SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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Processo 0003418-61.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1013043-10.2020.8.26.0576) (processo principal 1013043-10.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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J. E. O. x A. G. De E. A. e outros

ID: 335500416

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1013043-66.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. G. DE E. A. A. M. R. G. D. DE E. R. DE T. DA S. E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANTONIO GRILLO NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1013043-66.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aig Seguros Brasil S.A x Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 322594951

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013043-41.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AéREAS S/A

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013043-41.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leandro Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296834057

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006183-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0006183-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Antonio Costa Leal x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007347-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO COSTA LEAL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0007347-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wagner Da Silva Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326820289

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007444-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 0007444-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x A. G. De E. A. e outros

ID: 336777333

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1013043-66.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. G. DE E. A. A. M. R. G. D. DE E. R. DE T. DA S. E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO GRILLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1013043-66.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renato Giuliano Oliveira Tinta x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276277890

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004146-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATO GIULIANO OLIVEIRA TINTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0004146-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leandro Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300550417

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006183-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0006183-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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