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Processo nº 1013051-04.2025.4.01.3304

ID: 312054903

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013051-04.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KARINE AMORIM DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENA SANTANA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1013051-04.2025.4.01.3304 AUTOR: KARINE AMORIM DE JESUS … Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1013051-04.2025.4.01.3304 AUTOR: KARINE AMORIM DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: APSDJ / SADJ / INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2014 desta 3ª Vara Federal, fica determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): ( ) CPF (documento legível) ( ) RG (documento legível) (X) Comprovante de residência atualizado. ( ) Certidão de óbito do instituidor do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Apresentar extrato do CadÚnico, nos termos do art. 20, §12 da Lei 8742/1993. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. (X) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração pública original ( ) autor não alfabetizado. ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF. ( ) Petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento indicado no despacho retro. ( ) Informar a especialidade médica principal para realização da perícia, dentre aquelas disponíveis na Justiça Federal (CLÍNICA GERAL, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA ou PSIQUIATRIA), considerando a enfermidade de maior relevância da parte autora, tendo em vista o disposto no art. 1º,§ 4º, da Lei nº 13.876/2019[1] Feira de Santana/BA, 30 de junho de 2025. Servidor (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. [1] O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.

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Estado De São Paulo x Roberto Santana Barcacim

ID: 322453259

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013051-39.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO SANTANA BARCACIM

Distribuídos

Advogados:

ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1013051-39.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ca…

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Rafael Baxter Salomão x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 277548966

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-91.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BAXTER SALOMãO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1013051-91.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Umbelino x Banco Bmg S/A

ID: 337846421

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-13.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA UMBELINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMARA SMEILI ASSAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1013051-13.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Douglas Petrone Martins x Diego Ferreira De Carvalho Eireli

ID: 293976960

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-82.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PETRONE MARTINS

Polo Passivo:

DIEGO FERREIRA DE CARVALHO EIRELI

Entrados

Advogados:

LUCAS TORRIANI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN JUNYTI OLIVEIRA KOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1013051-82.2019.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Miyoko Suzuki x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 303463440

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-87.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIYOKO SUZUKI

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP CONSTRUTORA LAFAIETE FERNANDES LTDA REP POR CLAUDMIR FERNANDES DA SILVA

Entrados

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/02/2025 1013051-87.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hortencia Suzuki Fernandes Lopes e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 308042095

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-87.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HORTENCIA SUZUKI FERNANDES LOPES MIYOKO SUZUKI

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP CONSTRUTORA LAFAIETE FERNANDES LTDA REP POR CLAUDMIR FERNANDES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013051-87.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Priscila Rossi Dantas x Ana Paula Rodrigues De Oliveira

ID: 302523914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004792-36.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ROSSI DANTAS

Polo Passivo:

ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THAÍS DE SANTANA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004792-36.2025.8.26.0223 (processo principal 1013051-37.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Priscila Rossi Dantas - Ana Paula Rodrigues …

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Processo nº 1013051-97.2025.8.26.0224

ID: 279969538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1013051-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

É. J. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GASPAR DE CASTRO MIZAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Gaspar de Castro Mizael (OAB 485187/SP) Processo 1013051-97.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Reqte: É. J. P. A. - ciência à requerente para manifestação em termos de andamento.

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Processo nº 1013051-08.2022.8.26.0320

ID: 259541062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1013051-08.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS SILVA FREIRAS

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB 376092/SP) Processo 1013051-08.2022.8.26.0320 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Mateus Silva Freiras - Vistos. Reconsidero a segunda sentença proferida, d…

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