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Zarin Participações E Empreendimentos Imobiliários S/A e outros x André Alves Dos Santos

ID: 334976693

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013063-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZARIN PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ANDRé ALVES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHÁLIA AKEMI DE SOUSA OLIVARE

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GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013063-10.2023.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e o… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013063-10.2023.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Recorrente: Zarin Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A - Recorrido: André Alves dos Santos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RELAÇÃO DE CONSUMO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. PRETENSÃO DOS CONSUMIDORES DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA MORA DA INCORPORADORA E DE PAGAMENTO DIRETO OU REEMBOLSO DOS “JUROS DA OBRA” EXIGIDOS PELO AGENTE FINANCEIRO APÓS O PRAZO DE TOLERÂNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DAS RÉS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO JUIZADO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA, QUE DIZ RESPEITO UNICAMENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA HAVIDO ENTRE OS LITIGANTES. CONTRATO CELEBRADO COM O AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO MODIFICA NEM CONDICIONA OU PRORROGA OS PRAZOS DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE A VENDEDORA E O COMPRADOR, DE ACORDO COM O JULGAMENTO EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO DO RESP 1729593/SP - TEMA 996 - PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE OS JUROS DA OBRA DEVIDOS AO BANCO APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, DEVEM SER PAGOS DIRETAMENTE AO CREDOR PELA INCORPORADORA OU POR ELA RESSARCIDO AOS COMPRADORES NO CASO DE ESTES EFETUAREM O PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE 0,5% AO MÊS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP) - Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP) - Nathália Akemi de Sousa Olivare (OAB: 360395/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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E. G. V. L. S. e outros x F. J. B. Da S.

ID: 291225917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008557-33.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. G. V. L. S. E. V. L. S. R. V. S.

Polo Passivo:

F. J. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008557-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1013063-79.2017.8.26.0196) (processo principal 1013063-79.2017.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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E. G. V. L. S. e outros x F. J. B. Da S.

ID: 319621221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008557-33.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. G. V. L. S. E. V. L. S. R. V. S.

Polo Passivo:

F. J. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008557-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1013063-79.2017.8.26.0196) (processo principal 1013063-79.2017.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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E. G. V. L. S. e outros x F. J. B. Da S.

ID: 331739096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008557-33.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. G. V. L. S. E. V. L. S. R. V. S.

Polo Passivo:

F. J. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VALDER BOCALON MIGLIORINI

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KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008557-33.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1013063-79.2017.8.26.0196) (processo principal 1013063-79.2017.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1014324-10.2023.8.26.0248

ID: 310006834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014324-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1014324-10.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Providencie o exequente o peticionamento da petição retro ao incidente de cumprimento de sente…

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Processo nº 1014033-10.2023.8.26.0248

ID: 278027164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014033-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA - IESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

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ADV: Simone da Silva França (OAB 387704/SP) Processo 1014033-10.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Vistos Diga o credor sobre a sat…

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Processo nº 1014033-10.2023.8.26.0248

ID: 277473066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014033-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA - IESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone da Silva França (OAB 387704/SP) Processo 1014033-10.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Vistos Diga o credor sobre a sat…

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Processo nº 1014033-10.2023.8.26.0248

ID: 277358371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014033-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA - IESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone da Silva França (OAB 387704/SP) Processo 1014033-10.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Vistos Diga o credor sobre a sat…

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Luis Otavio Zampar

ID: 325056622

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013063-90.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

LUIS OTAVIO ZAMPAR

Distribuídos

Advogados:

BRUNA UGOLINI RASTEIRO

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1013063-90.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especi…

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Processo nº 1014615-10.2023.8.26.0248

ID: 302617252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1014615-10.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA GUIBOSHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA MARIA RABELLO ALIPERTI

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Processo 1014615-10.2023.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Erika Guiboshi - Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, (fls. 79). -…

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