Resultados para "1013066-35.2023.8.26.0451" – Página 1 de 32

Ramon De Santana Azevedo x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 296218823

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013066-35.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAMON DE SANTANA AZEVEDO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1013066-35.2023.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Ramon De Santana Azevedo x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 322197806

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013066-35.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAMON DE SANTANA AZEVEDO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013066-35.2023.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013066-35.2023.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Ramon de Santana Azevedo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTUITO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PARA ALEGAR OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL AO MODELO DECORADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.III. RAZÕES DE DECIDIROS EMBARGOS APRESENTAM INTUITO INFRINGENTE, ULTRAPASSANDO OS LIMITES LEGAIS PARA ACLARAMENTO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS, SEM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, APENAS CONTRARIEDADE DA PARTE AO DECIDIDO.O ACÓRDÃO RECONHECEU FALHA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, CONDENANDO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MAS AFASTOU OS DANOS MATERIAIS. AUSENTE DANO MATERIAL, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA CONDENAÇÃO ALTERNATIVA À OBRIGAÇÃO DE FAZER.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar

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Processo nº 0009180-90.2024.8.26.0554

ID: 314333259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009180-90.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. DE L.

Intimação

Advogados:

MARIA VITORIA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTINEZ PINTO

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Processo 0009180-90.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013066-90.2018.8.26.0554) (processo principal 1013066-90.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Cataguá Construtora E Incorporadora Ltda. x Nayelle Cristine Da Mota Bonfim

ID: 276326189

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024027-35.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CATAGUá CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

NAYELLE CRISTINE DA MOTA BONFIM

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1024027-35.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Suellen Mayumi Hara Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 315140547

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013066-61.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN MAYUMI HARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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RENAN DE FARIA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013066-61.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0009180-90.2024.8.26.0554

ID: 323199048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009180-90.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. DE L.

Intimação

Advogados:

MARIA VITORIA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTINEZ PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009180-90.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013066-90.2018.8.26.0554) (processo principal 1013066-90.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Maria Aparecida Rodrigues

ID: 333546291

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013066-31.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

YOGO DE ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1013066-31.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Suellen Mayumi Hara Dos Santos x Telefônica Brasil S.A

ID: 307221981

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013066-61.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUELLEN MAYUMI HARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE FARIA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1013066-61.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Maria Aparecida Rodrigues

ID: 329726344

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013066-31.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Entrados

Advogados:

YOGO DE ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE MELO CAPPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1013066-31.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1015006-35.2023.8.26.0451

ID: 300229260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015006-35.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA PENTEADO MARTINS

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Processo 1015006-35.2023.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.B. - * - ADV: FLAVIA CRISTINA PENTEADO MARTINS (OAB 338162/SP)

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