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Processo nº 0001537-41.2025.8.26.0071

ID: 324220288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001537-41.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO

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ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

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GEORGE FARAH

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Processo 0001537-41.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1013067-93.2023.8.26.0071) (processo principal 1013067-93.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Bauru Cooperativa de …

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Estado De São Paulo e outros x Adriana Cristina Furlan Silva Monteiro

ID: 308102709

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013067-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA CRISTINA FURLAN SILVA MONTEIRO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1013067-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Va…

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Processo nº 1013067-29.2025.8.26.0005

ID: 303422251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1013067-29.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR

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Processo 1013067-29.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Osvaldo Bento de Souza - Vistos Nas ações de despejo, o artigo 59 da Lei nº 8.245/91 estabelece a po… Processo 1013067-29.2025.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Osvaldo Bento de Souza - Vistos Nas ações de despejo, o artigo 59 da Lei nº 8.245/91 estabelece a possibilidade de se conceder liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária, desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, quando o fundamento for a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Em que pese o contrato de locação objeto dos autos possua caução no valor de R$ 500,00 (fls. 18), ao que tudo indica, o débito atual perfaz o montante de R$ 23.417,12 (fls. 19), o que supera o valor da caução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSORIOS. EXTINÇÃO DA GARANTIA PRESTADA PELA LOCATÁRIA DIANTE DO FATO DE QUE O DÉBITO SUPERA O VALOR DA CAUÇÃO. DESPEJO LIMINAR. CABIMENTO. Possibilidade de concessão da antecipação de tutela em contrato com garantia de caução superada pelo valor do débito. Hipótese de extinção da garantia prevista no art. 37 da Lei n.º 8.245/91. Aplicação do inciso IX do § 1.º do art. 59 da mesma lei. Prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel pelo locador comprovada nos autos. Decisão que determinou a expedição de mandado de despejo mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22313950220178260000 São Paulo, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 07/05/2018, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/05/2018, grifo nosso) Entretanto, para a concessão da liminar pretendida, não é possível dispensar o autor da caução no valor equivalente a três meses de aluguel, uma vez que se trata de requisito de ordem legal. Este é o entendimento do E. TJSP: Locação. Ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança. Liminar. Decisão que exigiu caução a ser prestada no prazo de 48 horas. Pedido de dispensa à vista da alegação de que o débito em muito supera o valor exigido para caução. Descabimento. Requisito de ordem legal que por isso não pode ser dispensado pelo Juiz. Artigo 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91. Oferecimento para aquele fim do crédito locatício. Cabimento, desde que o crédito oferecido seja incontroverso, circunstância inocorrente na espécie. Recurso improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2040003-60.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Arantes Theodoro, Data de Julgamento: 07/03/2023, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/03/2023, grifo nosso) Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o prévio depósito da caução idônea, correspondente a 03 (três) meses de aluguel,. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: JOSE PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 266773/SP)

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Angelina Dos Santos Silva e outros x Angelina Dos Santos Silva e outros

ID: 326982316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003562-14.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA DOS SANTOS SILVA ELIANE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGELINA DOS SANTOS SILVA ELIANE SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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CAROLINE VILELLA

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ADRIANA DE SOUZA ROCHA

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Processo 1003562-14.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1003561-29.2025.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Eliane Silva dos Santos - Angelina dos Santos Silva - Angelin…

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Processo nº 1013067-38.2025.8.26.0002

ID: 310019709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA

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Processo 1013067-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - S.R.M. - Vista ao MP. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 460102/SP)

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Processo nº 1013067-04.2024.8.26.0348

ID: 325099597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013067-04.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1013067-04.2024.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - ATO ORDINATÓRIO: O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) providenciar por meio de …

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Processo nº 1013067-04.2024.8.26.0348

ID: 325099657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013067-04.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1013067-04.2024.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - ATO ORDINATÓRIO: O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) providenciar por meio de …

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Priscila Dos Santos Saturnino De Lima x Banco Gm S . A

ID: 333782214

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001330-29.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DOS SANTOS SATURNINO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO GM S . A

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

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DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001330-29.2025.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013067-80.2023.8.26.0625

ID: 308667585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013067-80.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PONTES

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Processo 1013067-80.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos Pontes - Fls. 163: aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: LUIZ CARLOS PONTES (OAB 68586/SP)

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Processo nº 0004347-30.2024.8.26.0004

ID: 328311648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004347-30.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. DA S.

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO NAPOLEÃO RAMALHO

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Processo 0004347-30.2024.8.26.0004 (processo principal 1013067-08.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: A…

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