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"1013071-30.2025.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 59

Bruno Lucas Ramos Fortunato x Ifood.Com Agencia De Restaurante Online S.A

ID: 307391338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013071-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUCAS RAMOS FORTUNATO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ONLINE S.A

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013071-30.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Lucas Ramos Fortunato - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Especifiquem as partes a…

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Processo nº 0001752-65.2025.8.26.0152

ID: 325883805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001752-65.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM SAN RESSORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001752-65.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1013071-18.2022.8.26.0152) (processo principal 1013071-18.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação do…

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Bruno Lucas Ramos Fortunato x Ifood.Com Agencia De Restaurante Online S.A

ID: 332050546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013071-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUCAS RAMOS FORTUNATO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTE ONLINE S.A

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013071-30.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Lucas Ramos Fortunato - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante o exposto, JULGO PA… Processo 1013071-30.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Lucas Ramos Fortunato - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (desconto dos custos operacionais) os pedidos iniciais, extinguindo a ação com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao: a) cumprimento de obrigação de fazer consistente em reativar a conta do autor na plataforma digital iFood a fim de possibilitar que o autor realize entregas, ora se deferindo liminar para que o faça no prazo de 5 dias contados da intimação pessoal desta sentença (Súmula 410 do C. STJ), sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00, passível de revisão, sem prejuízo de eventuais perdas e danos futuros; b) pagamento de indenização por lucros cessantes no valor mensal a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, até o efetivo restabelecimento da conta do autor, com a obtenção da média de todos os ganhos da parte autora junto à plataforma no período dos 12 meses anteriores ao mês do bloqueio, descontando-se 40% de custos operacionais. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde cada vencimento (data em que deveria ocorrer o pagamento pelos serviços, fossem eles prestados), calculada até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, a correção será ainda do vencimento, pelo IPCA. Os juros moratórios incidirão a partir da citação (ou, no vencimento posterior, do vencimento), pela SELIC menos IPCA, calculada mensalmente, reputando-se zero o índice negativo (feito de 2025); c) pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA contada a partir da data desta sentença, e juros de mora da citação, conforme diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, consoante Resolução CMN n. 5.171/2024, reputando-se zero o índice negativo. Expeça-se carta para intimação pessoal da parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer (reabilitação da conta do autor junto à plataforma), em observância ao teor da Súmula 410 do C. STJ (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer). Maiormente sucumbente, condeno a empresa requerida nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação (somatória dos lucros cessantes e danos morais), nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. P.I.C.. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 463021/SP)

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Processo nº 0003942-92.2025.8.26.0348

ID: 326058608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003942-92.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003942-92.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013071-41.2024.8.26.0348) (processo principal 1013071-41.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Saitta Academy Ltda x Accrédito Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 296500012

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013071-42.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAITTA ACADEMY LTDA

Polo Passivo:

ACCRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Distribuídos

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYRA TURCO SAITTA RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1013071-42.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. M. F. x B. P. S. A.

ID: 310525518

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013071-53.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. M. F.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1013071-53.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vinicius Roberto Zottele Silva x Osmair Donizete Guareshi

ID: 337864634

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013071-02.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ROBERTO ZOTTELE SILVA

Polo Passivo:

OSMAIR DONIZETE GUARESHI

Entrados

Advogados:

BASILEU VIEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1013071-02.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Saitta Academy Ltda x Accrédito Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 291168289

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013071-42.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAITTA ACADEMY LTDA

Polo Passivo:

ACCRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Entrados

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

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MAYRA TURCO SAITTA RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1013071-42.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. De J. M. e outros x B. P. S. A.

ID: 314695737

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013071-53.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. DE J. M. S. M. F.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013071-53.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruna Affonso Mendes x Liberty Seguros S/A e outros

ID: 315140550

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013071-15.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA AFFONSO MENDES

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A OTAVIO LAURO SODRE SANTORO SERVIçOS DE LEILõES

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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SIDNEY PALHARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PICCIULA BARAZAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013071-15.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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