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Gabriel De Aguiar Machado x Banco Itaucard S.A.

ID: 325070412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013072-57.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE AGUIAR MACHADO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013072-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel de Aguiar Machado - Banco Itaucard S.A. - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedid…

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Processo nº 1013072-57.2025.8.26.0003

ID: 278104799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013072-57.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE AGUIAR MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nayara Olinda Cavalcante (OAB 486109/SP) Processo 1013072-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel de Aguiar Machado - Vistos. 1) É notório o ajuizamento de centenas de açõe… ADV: Nayara Olinda Cavalcante (OAB 486109/SP) Processo 1013072-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel de Aguiar Machado - Vistos. 1) É notório o ajuizamento de centenas de ações revisionais de contrato bancário para aquisição de veículos automotores, empréstimos pessoais, empréstimos consignados, dentre outros, no foro do domicilio do fornecedor, pelos mesmos patronos e em defesa de partes diversas, em regra pessoas naturais e domiciliadas em diversos Municípios e vários Estados da Federação, todas com contornos padronizados e rigorosamente semelhantes, de modo que a fim de se coibir o uso predatório do Poder Judiciário e melhor averiguar a representação processual da parte autora, determino o aditamento da petição inicialem 15 dias, sob pena de indeferimento,para apresentar instrumento de mandato judicial com firma reconhecida. 2) Para análise do pedido de Justiça Gratuita, proceda a parte à juntada de cópia de seus extratos bancários dos últimos três meses, além das três últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Ou recolha as custas iniciais e de citação, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, em igual prazo, sob pena de cancelamento/extinção. Anoto que a citação da parte ré dar-se-á mediante portal eletrônico, devendo ser o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 121-0, no valor de R$32,75. 3) Indefiro, desde já, o pedido de tutela de urgência. Com efeito, o contrato foi celebrado por partes maiores e capazes, sendo que a parte autora, livre e conscientemente, aderiu às cláusulas contratuais. Esse documento, salvo decisão em sentido contrário, forma prescrita em lei e objeto lícito, obriga as partes nos termos pactuados, sejam quais forem as circunstâncias em que tenha de ser cumprida. Estipulado validamente seu conteúdo, as cláusulas têm força obrigatória. O contrato, assim, deve ser cumprido, prevalecendo o pactuado até decisão final, não podendo a autora impor, da forma que lhe é mais conveniente, o pagamento do valor que, sem qualquer amparo contratual, entende devido. Desse modo, estão ausentes o perigo de dano de difícil ou duvidosa reparação, e ausente ainda a plausibilidade intrínseca das argumentações concernentes ao suposto direito à revisão do contrato. Por outro lado, não vejo amparo legal na pretensão de impedir o credor de valer-se dos meios previsto em lei para proteção de seus direitos. E, havendo débito, é possível a negativação. 4) Advirto o(s) patrono(s) da parte autora que, quando do cumprimento desta decisão, deverá categorizar a petição como "Emenda à Inicial" no peticionamento eletrônico. Int.

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Processo nº 0006328-80.2023.8.26.0020

ID: 303083062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006328-80.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006328-80.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1013072-50.2018.8.26.0020) (processo principal 1013072-50.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003781-82.2025.8.26.0348

ID: 316316480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003781-82.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003781-82.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013072-26.2024.8.26.0348) (processo principal 1013072-26.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Processo nº 0003781-82.2025.8.26.0348

ID: 335018339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003781-82.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003781-82.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013072-26.2024.8.26.0348) (processo principal 1013072-26.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Processo nº 0007141-90.2025.8.26.0003

ID: 331185988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007141-90.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FINARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007141-90.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1003857-57.2025.8.26.0003) (processo principal 1003857-57.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Paulo Cesar…

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Processo nº 0015801-89.2025.8.26.0224

ID: 337481513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015801-89.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. H. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEISA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015801-89.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1013072-73.2025.8.26.0224) (processo principal 1013072-73.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Redecard S/A x Prime Acessórios Automotivos Eireli Epp

ID: 327369664

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003178-57.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

PRIME ACESSóRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP

Distribuídos

Advogados:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1003178-57.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0007141-90.2025.8.26.0003

ID: 321087259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007141-90.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FINARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007141-90.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1003857-57.2025.8.26.0003) (processo principal 1003857-57.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Paulo Cesar…

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Redecard S/A x Prime Acessórios Automotivos Eireli Epp

ID: 325183292

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003178-57.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

PRIME ACESSóRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP

Entrados

Advogados:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1003178-57.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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