Resultados para "1013083-48.2024.8.26.0609" – Página 1 de 19

Jéssica Aparecida De Oliveira Santos x Autopass S/A e outros

ID: 310575939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013083-48.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

AUTOPASS S/A PREFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MENEZES CAVALCANTE

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JULYA DANTAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013083-48.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jéssica Aparecida de Oliveira Santos - Autopass S/A - - Prefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento …

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Jéssica Aparecida De Oliveira Santos x Autopass S/A e outros

ID: 325663160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002983-17.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

AUTOPASS S/A PREFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MENEZES CAVALCANTE

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JULYA DANTAS PEREIRA

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JULIANA RODRIGUES DA SILVA

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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Processo 0002983-17.2025.8.26.0609 (processo principal 1013083-48.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jéssica Aparecida de Oliveira Santos - Autopass S/A - - Prefisa S.a Crédit…

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Jéssica Aparecida De Oliveira Santos x Autopass S/A e outros

ID: 318940853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002983-17.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

AUTOPASS S/A PREFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MENEZES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYA DANTAS PEREIRA

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JULIANA RODRIGUES DA SILVA

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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Processo 0002983-17.2025.8.26.0609 (processo principal 1013083-48.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jéssica Aparecida de Oliveira Santos - Autopass S/A - - Prefisa S.a Crédit…

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Jéssica Aparecida De Oliveira Santos x Autopass S/A e outros

ID: 279663179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013083-48.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

AUTOPASS S/A PREFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MENEZES CAVALCANTE

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JULYA DANTAS PEREIRA

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JULIANA RODRIGUES DA SILVA

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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ADV: Pedro Ivo de Menezes Cavalcante (OAB 297019/SP), Juliana Rodrigues da Silva (OAB 343780/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Julya Dantas Pereira (OAB 471547/SP) Processo 1013083-48.2024.8.… ADV: Pedro Ivo de Menezes Cavalcante (OAB 297019/SP), Juliana Rodrigues da Silva (OAB 343780/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Julya Dantas Pereira (OAB 471547/SP) Processo 1013083-48.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jéssica Aparecida de Oliveira Santos - Reqdo: Autopass S/A, Prefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls: 111/112: Conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, acolho-os em parte para consignar que o pagamento da taxa de envio do cartão de transporte pela autora se deu em março de 2022, a efetiva entrega do referido cartão à autora se deu em junho de 2023, e a habilitação da função vale-transporte do cartão se deu em agosto de 2023. Nesse ponto, destaco que a sentença foi clara ao reconhecer que a autora ficou impossibilitada de usar o referido cartão por mais de seis meses. De todo modo, no caso dos autos, é desnecessária a exata quantificação dos meses em que a autora ficou impossibilitada de usar o referido cartão, uma vez que o direito de ressarcimento da autora se limita aos valores creditados à título de vale-transporte por seu empregador e que não puderam ser usufruídos pela autora em razão da falha na prestação do serviço pelas requeridas. Não há que se falar em ressarcimento, de forma indiscriminada, de todas as despesas suportadas pela autora para deslocamento no período em questão, pois, conforme já mencionado, só há direito de ressarcimento decorrente da inutilização do cartão de vale-transporte relativamente aos valores efetivamente creditados pelo empregador no referido cartão e que não puderam ser utilizados pela autora. Tais valores podem ser facilmente identificados, no caso em apreço, pois foram creditados, de forma cumulativa, no mês de agosto/2023, quando da habilitação da função de vale-transporte. A este respeito, a r. sentença dispôs que o ressarcimento deve compreender o cálculo do valor excedente depositado no mês de agosto de 2023, com desconto dos créditos existentes no cartão de passagem. Explica-se: Da análise do extrato de fls. 21, infere-se que, no mês de agosto/2023, houve 9 (nove) recargas realizadas no cartão a título de vale-transporte. Uma dessas recargas, no valor de R$ 428,40, corresponde ao vale-transporte referente ao mês de agosto/2023, que pôde ser normalmente utilizado pela autora, considerando que o cartão já estava em sua posse, com a função vale-transporte devidamente habilitada. As oito demais recargas, que totalizam R$ 3.855,60, correspondem ao excedente depositado no mês de agosto/2023, valor este que deve ser ressarcido à autora. Dessa forma, o valor a ser pago a título de danos materiais (ressarcimento) totaliza R$ 3.855,60. Tal valor deve ser acrescido de juros e correção monetária nos termos da sentença. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se.

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Jéssica Aparecida De Oliveira Santos x Autopass S/A e outros

ID: 277466526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013083-48.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

AUTOPASS S/A PREFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE MENEZES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYA DANTAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Ivo de Menezes Cavalcante (OAB 297019/SP), Juliana Rodrigues da Silva (OAB 343780/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Julya Dantas Pereira (OAB 471547/SP) Processo 1013083-48.2024.8.… ADV: Pedro Ivo de Menezes Cavalcante (OAB 297019/SP), Juliana Rodrigues da Silva (OAB 343780/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Julya Dantas Pereira (OAB 471547/SP) Processo 1013083-48.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jéssica Aparecida de Oliveira Santos - Reqdo: Autopass S/A, Prefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls: 111/112: Conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, acolho-os em parte para consignar que o pagamento da taxa de envio do cartão de transporte pela autora se deu em março de 2022, a efetiva entrega do referido cartão à autora se deu em junho de 2023, e a habilitação da função vale-transporte do cartão se deu em agosto de 2023. Nesse ponto, destaco que a sentença foi clara ao reconhecer que a autora ficou impossibilitada de usar o referido cartão por mais de seis meses. De todo modo, no caso dos autos, é desnecessária a exata quantificação dos meses em que a autora ficou impossibilitada de usar o referido cartão, uma vez que o direito de ressarcimento da autora se limita aos valores creditados à título de vale-transporte por seu empregador e que não puderam ser usufruídos pela autora em razão da falha na prestação do serviço pelas requeridas. Não há que se falar em ressarcimento, de forma indiscriminada, de todas as despesas suportadas pela autora para deslocamento no período em questão, pois, conforme já mencionado, só há direito de ressarcimento decorrente da inutilização do cartão de vale-transporte relativamente aos valores efetivamente creditados pelo empregador no referido cartão e que não puderam ser utilizados pela autora. Tais valores podem ser facilmente identificados, no caso em apreço, pois foram creditados, de forma cumulativa, no mês de agosto/2023, quando da habilitação da função de vale-transporte. A este respeito, a r. sentença dispôs que o ressarcimento deve compreender o cálculo do valor excedente depositado no mês de agosto de 2023, com desconto dos créditos existentes no cartão de passagem. Explica-se: Da análise do extrato de fls. 21, infere-se que, no mês de agosto/2023, houve 9 (nove) recargas realizadas no cartão a título de vale-transporte. Uma dessas recargas, no valor de R$ 428,40, corresponde ao vale-transporte referente ao mês de agosto/2023, que pôde ser normalmente utilizado pela autora, considerando que o cartão já estava em sua posse, com a função vale-transporte devidamente habilitada. As oito demais recargas, que totalizam R$ 3.855,60, correspondem ao excedente depositado no mês de agosto/2023, valor este que deve ser ressarcido à autora. Dessa forma, o valor a ser pago a título de danos materiais (ressarcimento) totaliza R$ 3.855,60. Tal valor deve ser acrescido de juros e correção monetária nos termos da sentença. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se.

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E. F. S. e outros x T. P. S.

ID: 304159675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000382-38.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. F. S. V. H. F. S.

Polo Passivo:

T. P. S.

Intimação

Advogados:

SARAH FRANKLIN RODRIGUES

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GUSTAVO PRUDENTE DE ARAUJO

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Processo 0000382-38.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003674-48.2024.8.26.0609) (processo principal 1003674-48.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0017210-59.2017.8.26.0005

ID: 330683343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017210-59.2017.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO FORTH S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ZAMPIERI

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Processo 0017210-59.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1013083-95.2016.8.26.0005) (processo principal 1013083-95.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colegio Forth S/…

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Processo nº 0017210-59.2017.8.26.0005

ID: 296933757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017210-59.2017.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. F. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017210-59.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1013083-95.2016.8.26.0005) (processo principal 1013083-95.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - C.F.S. - Vistos.…

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Estado De São Paulo x Ronualdo Aparecido De Oliveira

ID: 313627753

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013083-54.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RONUALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013083-54.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Antonio Marcio Pinheiro e outros x Carlos Alberto Ferreira De Carvalho Eireli (Buffet Safari)

ID: 337568702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012429-83.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO PINHEIRO JOSé NOGUEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO EIRELI (BUFFET SAFARI)

Intimação

Advogados:

DÉBORA GOMES GARCIA NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI

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Processo 0012429-83.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1013083-24.2021.8.26.0554) (processo principal 1013083-24.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Marcio Pinheiro…

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