Resultados para "1013090-08.2024.8.26.0361" – Página 1 de 37

A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 291972488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004182-42.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - …

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A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 291972490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004182-42.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - …

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A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 300323821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013090-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1013090-08.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B. - - H.B. - - T.B. - P.F.B. - Vistos. Fls. 298/299 - Ciente. Observo que já tornado sem efeito pela z. Se…

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P. F. De B. x A. B.

ID: 301312282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017611-93.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. F. DE B.

Polo Passivo:

A. B.

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1017611-93.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.F.B. - A.B. e outros - Ante o trânsito em julgado da r. sentença, ficam a…

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P. F. De B. x A. B.

ID: 301312285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017611-93.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. F. DE B.

Polo Passivo:

A. B.

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1017611-93.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.F.B. - A.B. e outros - Ante o trânsito em julgado da r. sentença, ficam a…

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A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 296198060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013090-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1013090-08.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B. - - H.B. - - T.B. - P.F.B. - Fls. 292/293: observo que a petição trata-se de peticionamento equivocado v…

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A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 296198061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013090-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1013090-08.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B. - - H.B. - - T.B. - P.F.B. - Fls. 292/293: observo que a petição trata-se de peticionamento equivocado v…

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A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 303136528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013090-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - … Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - T.B. - P.F.B. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 40/41), bem como ante a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 44), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023: Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Taxa Judiciária - Guia DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). Despesas Processuais - Guia FEDTJ: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c18 2e3 (Despesas postais e Pesquisas de Sisbajud, Infojud, Renajud) Verifique a z. serventia no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), FABIO PEREIRA DA SILVA (OAB 321053/SP)

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A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 303136531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013090-08.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - … Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - T.B. - P.F.B. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 40/41), bem como ante a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 44), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023: Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Taxa Judiciária - Guia DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). Despesas Processuais - Guia FEDTJ: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c18 2e3 (Despesas postais e Pesquisas de Sisbajud, Infojud, Renajud) Verifique a z. serventia no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), FABIO PEREIRA DA SILVA (OAB 321053/SP)

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A. B. e outros x P. F. De B.

ID: 303136790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004182-42.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. H. B. T. B.

Polo Passivo:

P. F. DE B.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NAVAS

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JOSE MARIA DAS DORES

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FABIO PEREIRA DA SILVA

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Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - … Processo 0004182-42.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013090-08.2024.8.26.0361) (processo principal 1013090-08.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - A.B. - - H.B. - - T.B. - P.F.B. - Vistos. Em virtude da noticiada quitação da dívida pela parte exequente (fls. 40/41), bem como ante a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 44), JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023: Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Taxa Judiciária - Guia DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). Despesas Processuais - Guia FEDTJ: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c18 2e3 (Despesas postais e Pesquisas de Sisbajud, Infojud, Renajud) Verifique a z. serventia no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva do presente feito no sistema SAJ e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), JOSE MARIA DAS DORES (OAB 353098/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), WILLIAM NAVAS (OAB 316595/SP), FABIO PEREIRA DA SILVA (OAB 321053/SP)

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