Resultados para "1013218-40.2022.8.26.0606" – Página 1 de 25

C. A. B. Dos S. x E. S. P. D. De E. S. A.

ID: 335024762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013218-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. A. B. DOS S.

Polo Passivo:

E. S. P. D. DE E. S. A.

Intimação

Advogados:

WILLY FIDENCIO DOS SANTOS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013218-40.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - C.A.B.S. - E.S.P.D.E.S. - Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta…

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C. A. B. Dos S. x E. S. P. D. De E. S. A.

ID: 291979507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013218-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. A. B. DOS S.

Polo Passivo:

E. S. P. D. DE E. S. A.

Intimação

Advogados:

WILLY FIDENCIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013218-40.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - C.A.B.S. - E.S.P.D.E.S. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc, I do CPC, extingo o proc… Processo 1013218-40.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - C.A.B.S. - E.S.P.D.E.S. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc, I do CPC, extingo o processo (art. 316 do CPC), com resolução de mérito e julgo PROCEDENTE os pedidos iniciais para DECLARAR (arts. 19, inc. I e 20 do CPC) a inexistência da relação jurídica, e inexigibilidade do débito gerado pelo TOI, tornando definitiva a tutela provisória outrora deferida. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art.1.010§ 1ºCPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art.1.010,§ 3º,aseguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vistaaexpressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem comoanova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020. Quando da remessa dos autos à E. Superior Instância, em cumprimento ao determinado no art. 1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, lavre-se certidão indicando o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência. A mídia deverá ser encaminhada por malote, em envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço). Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Suzano, 04 de junho de 2025. - ADV: WILLY FIDENCIO DOS SANTOS (OAB 421646/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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C. A. B. Dos S. x E. S. P. D. De E. S. A.

ID: 291979508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013218-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. A. B. DOS S.

Polo Passivo:

E. S. P. D. DE E. S. A.

Intimação

Advogados:

WILLY FIDENCIO DOS SANTOS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013218-40.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - C.A.B.S. - E.S.P.D.E.S. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc, I do CPC, extingo o proc… Processo 1013218-40.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - C.A.B.S. - E.S.P.D.E.S. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc, I do CPC, extingo o processo (art. 316 do CPC), com resolução de mérito e julgo PROCEDENTE os pedidos iniciais para DECLARAR (arts. 19, inc. I e 20 do CPC) a inexistência da relação jurídica, e inexigibilidade do débito gerado pelo TOI, tornando definitiva a tutela provisória outrora deferida. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art.1.010§ 1ºCPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art.1.010,§ 3º,aseguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vistaaexpressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem comoanova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020. Quando da remessa dos autos à E. Superior Instância, em cumprimento ao determinado no art. 1.275, § 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, lavre-se certidão indicando o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência. A mídia deverá ser encaminhada por malote, em envelope bolha, devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço). Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Suzano, 04 de junho de 2025. - ADV: WILLY FIDENCIO DOS SANTOS (OAB 421646/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 0006999-82.2018.8.26.0019

ID: 333519874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006999-82.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMPAGNOLO E CAMPAGNOLO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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FLÁVIA DOS SANTOS CARAM

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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Processo 0006999-82.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1013218-65.2016.8.26.0019) (processo principal 1013218-65.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Campagnolo e Campagno…

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M. De F. G. De O. x M. V. O. F.

ID: 296852447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010890-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DE F. G. DE O.

Polo Passivo:

M. V. O. F.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA

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FABIO ROGERIO RAGANICCHI

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Processo 1010890-40.2022.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.F.G.O. - M.V.O.F. - Ciência às partes quanto ao documento de fls. 149, bem como, nada mais sendo requerido, os auto…

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Processo nº 1002354-40.2022.8.26.0606

ID: 279752350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002354-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDEVAINE DOS SANTOS ELESSANDRA DOS SANTOS PONTES ELISANGELA DOS SANTOS EUNICE DE OLIVEIRA PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELY FERNANDA REZENDE

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DANIEL FERNANDES DE SOUSA

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ADV: Michely Fernanda Rezende (OAB 256370/SP), Daniel Fernandes de Sousa (OAB 369893/SP) Processo 1002354-40.2022.8.26.0606 - Inventário - Reqte: Eunice de Oliveira Pena, Elessandra dos Santos Pontes…

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Processo nº 0001314-40.2022.8.26.0606

ID: 324502997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001314-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FIAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL CORREIA NETO

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Processo 0001314-40.2022.8.26.0606 (processo principal 1005034-03.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Carlos Alberto Fiamini - Manifeste-se a parte autora, devendo requerer o…

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Processo nº 1509470-40.2022.8.26.0606

ID: 325492009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1509470-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE CUSTóDIO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MOREIRA

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KALED LAKIS

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Processo 1509470-40.2022.8.26.0606 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jorge Custódio - Vistos. Expeça-se novo mandado para a intimação do sentenciado quanto ao pagamento da…

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Rita Alves Dos Santos Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 306688381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008174-40.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RITA ALVES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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Processo 1008174-40.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita Alves dos Santos Silva - Banco Bradesco S/A - Ciência a parte interessada de certidão de objeto …

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L. R. V. M. x D. T. De M.

ID: 293018150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001762-64.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R. V. M.

Polo Passivo:

D. T. DE M.

Intimação

Advogados:

YURI AMARAL NAZARETH

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MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA

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CÁSSIA APARECIDA BERTASSOLI MENDES

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Processo 0001762-64.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1013218-96.2015.8.26.0020) (processo principal 1013218-96.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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