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Processo nº 1013224-04.2024.4.01.3000

ID: 283565842

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013224-04.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOVANA FERNANDES DO NASCIMENTO BARROZO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013224-04.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013224-04.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOVANA FERNANDES DO NASCIMENTO BARROZO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maryna Domingos Juliao x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 324977215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013251-56.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARYNA DOMINGOS JULIAO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MATHEUS GUILHERME PEREYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013251-56.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1013224-73.2024.8.26.0510) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maryna Domingos Juliao - AZUL LINHAS AÉREAS BRASI…

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Ellen Cristina Leme x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 324977217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013225-58.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN CRISTINA LEME

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MATHEUS GUILHERME PEREYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013225-58.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1013224-73.2024.8.26.0510) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ellen Cristina Leme - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEI…

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Ellen Cristina Leme x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 314899799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013225-58.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELLEN CRISTINA LEME

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MATHEUS GUILHERME PEREYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013225-58.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1013224-73.2024.8.26.0510) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ellen Cristina Leme - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEI…

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Maryna Domingos Juliao x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 314899812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013251-56.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARYNA DOMINGOS JULIAO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MATHEUS GUILHERME PEREYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013251-56.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1013224-73.2024.8.26.0510) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Maryna Domingos Juliao - AZUL LINHAS AÉREAS BRASI…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Evandro Melo Wolf

ID: 323800651

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013224-61.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EVANDRO MELO WOLF

Entrados

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1013224-61.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dalva Vera Lucia De Souza Fidencio e outros x Decolar.Com Ltda. e outros

ID: 291221513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010025-19.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DALVA VERA LUCIA DE SOUZA FIDENCIO EDSON DOS SANTOS FIDENCIO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA. TAM LINHAS AéREAS S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010025-19.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013224-66.2023.8.26.0071) (processo principal 1013224-66.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Edson dos Santos Fide…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Evandro Melo Wolf

ID: 321170251

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013224-61.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EVANDRO MELO WOLF

Distribuídos

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013224-61.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003912-04.2024.4.01.3000

ID: 333692675

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003912-04.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA RUFINO VERUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003912-04.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P…

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Processo nº 1003912-04.2024.4.01.3000

ID: 333692274

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003912-04.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA RUFINO VERUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003912-04.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P…

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