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Cristiano Goncalves Parron x Casa Das Compras (Alpha Business Ltda)

ID: 331784431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013232-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GONCALVES PARRON

Polo Passivo:

CASA DAS COMPRAS (ALPHA BUSINESS LTDA)

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI BATISTA COELHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1013232-71.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cristiano Goncalves Parron - Casa das Compras (Alpha Business Ltda) - 1. Ciência às partes da baixa dos autos…

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Cristiano Goncalves Parron x Alpha Business Ltda

ID: 302277186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013232-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GONCALVES PARRON

Polo Passivo:

ALPHA BUSINESS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI BATISTA COELHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013232-71.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013232-71.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cristiano Goncalves Parron (Justiça Gratuita) - Apelado: Alpha Business Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA, EM PLATAFORMA DIGITAL, DE PRODUTO NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, AFASTANDO-SE, CONTUDO, A CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA SE CARACTERIZAR A MÁ-FÉ DO RÉU POR LHE TER COBRADO VALORES SEM A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS, O QUE LHE CONCEDE O DIREITO SUBJETIVO A QUE RECEBA, EM DOBRO, O QUE LHE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE, E QUE A REPARAÇÃO POR DANO MORAL TAMBÉM LHE SEJA RECONHECIDA.APELO PARCIALMENTE SUBSISTENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Ad

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Cristiano Goncalves Parron x Alpha Business Ltda

ID: 302284244

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013232-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GONCALVES PARRON

Polo Passivo:

ALPHA BUSINESS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI BATISTA COELHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013232-71.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013232-71.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cristiano Goncalves Parron (Justiça Gratuita) - Apelado: Alpha Business Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA, EM PLATAFORMA DIGITAL, DE PRODUTO NÃO ENTREGUE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, AFASTANDO-SE, CONTUDO, A CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA SE CARACTERIZAR A MÁ-FÉ DO RÉU POR LHE TER COBRADO VALORES SEM A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS, O QUE LHE CONCEDE O DIREITO SUBJETIVO A QUE RECEBA, EM DOBRO, O QUE LHE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE, E QUE A REPARAÇÃO POR DANO MORAL TAMBÉM LHE SEJA RECONHECIDA.APELO PARCIALMENTE SUBSISTENTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Davi Batista Coelho (OAB: 37593/ES) - 5º andar

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Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios x Guiomar Brandão De Souza

ID: 308028974

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024193-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

GUIOMAR BRANDãO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1024193-71.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Editora Globo S/A x Anderson Hideki Fukumoto Silva

ID: 307056470

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013523-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDITORA GLOBO S/A

Polo Passivo:

ANDERSON HIDEKI FUKUMOTO SILVA

Distribuídos

Advogados:

GEORGIA SALOMÃO BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAURIA SALOMÃO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013523-71.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. C. De F. C. x B. P. S. A.

ID: 276334386

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013620-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. C. DE F. C.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1013620-71.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Presidente Prudente x Filipe Santos Bernardo

ID: 331038217

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010031-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

FILIPE SANTOS BERNARDO

Distribuídos

Advogados:

JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010031-71.2023.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Antonio Lima x Elisabete Aparecida Silveira Moraes e outros

ID: 302397121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007370-06.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LIMA

Polo Passivo:

ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS JOSé OLIMPIO SILVEIRA MORAES

Intimação

Advogados:

SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EFRAIM FARINHA CORDEIRO KRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON PEREIRA PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007370-06.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1013232-09.2021.8.26.0590) (processo principal 1013232-09.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antonio …

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Processo nº 0000275-85.2024.8.26.0590

ID: 331086137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000275-85.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EFRAIM FARINHA CORDEIRO KRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000275-85.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1013232-09.2021.8.26.0590) (processo principal 1013232-09.2021.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Associação Prudentina De Educação E Cultura - Apec x Ana Caroline Ferreira Da Silva

ID: 307063375

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024096-71.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

ANA CAROLINE FERREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1024096-71.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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