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Processo nº 1013369-19.2025.8.26.0309

ID: 331771784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1013369-19.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CESTAROLLI FORATTO CESAR CESTAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARQUES MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013369-19.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Cesar Cestaroli - - Adriana Cestarolli Foratto - Vistos. A designação da aud… Processo 1013369-19.2025.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Cesar Cestaroli - - Adriana Cestarolli Foratto - Vistos. A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Significa dizer que sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído legalmente do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário ao aludido dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º), que irradia efeitos e orienta a interpretação das demais normas processuais. Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzidíssima. Isso ocorre na hipótese dos autos, dada a natureza da demanda. E da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (CPC, arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de interpretação condizente e harmônica com os valores prestigiados pela nova ordem processual civil, ademais encampada pelo Enunciado nº 35 da Enfam: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Cite-se para apresentar(em) a defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil; advertindo-se de que poderá evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Vale esta decisão como mandado. Intimem-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP), MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP)

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Município De Alambari x Engevix Engenharia S/A

ID: 328667763

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013369-76.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ALAMBARI

Polo Passivo:

ENGEVIX ENGENHARIA S/A

Entrados

Advogados:

MARIANA PAVANELLI GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1013369-76.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. Dos S. e outros x M. F. De F.

ID: 316368865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000250-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. DOS S. B. DOS S. F. M. J. DOS S. F.

Polo Passivo:

M. F. DE F.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

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MARIANA CAVALCANTE TOLENTINO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA SILVA CAVALCANTE GONÇALVES

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Processo 0000250-46.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013369-91.2024.8.26.0361) (processo principal 1013369-91.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - B.S.F. - - M.J.S.F.…

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São Paulo Previdência - Spprev x Gilberto Mendes Barbosa

ID: 325241718

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013369-41.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

GILBERTO MENDES BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1013369-41.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sumaré; V…

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Maria Beatriz Da Costa Silveira e outros x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 306265646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012520-02.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ DA COSTA SILVEIRA SYLVIO DOMINGOS MANCUSI

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SILVIO CHRISTIAN DE VASCONCELOS

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ELIZEU PEREIRA RIVI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 0012520-02.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1013369-25.2021.8.26.0223) (processo principal 1013369-25.2021.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Condomínio Edifício Sonho Feliz x Carolina Fernandes Barão Pereira

ID: 293169788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005468-21.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SONHO FELIZ

Polo Passivo:

CAROLINA FERNANDES BARãO PEREIRA

Intimação

Advogados:

RUBENS LUIZ SCHMIDT RODRIGUES MASSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FADI HASSAN FAYAD KHODR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI

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Processo 0005468-21.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1013369-96.2014.8.26.0020) (processo principal 1013369-96.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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B. Dos S. e outros x M. F. De F.

ID: 312934613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000250-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. DOS S. B. DOS S. F. M. J. DOS S. F.

Polo Passivo:

M. F. DE F.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CAVALCANTE TOLENTINO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA SILVA CAVALCANTE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000250-46.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1013369-91.2024.8.26.0361) (processo principal 1013369-91.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - B.S.F. - - M.J.S.F.…

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Gilmar Messias Da Silva x Banco Volkswagen S/A

ID: 277507483

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013369-04.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Distribuídos

Advogados:

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DUARTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1013369-04.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Sul América Seguro De Automóveis E Massificados S.A.

ID: 333161205

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013369-05.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURO DE AUTOMóVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Entrados

Advogados:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1013369-05.2021.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Arthur Camargo Fusinato e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 322470613

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013369-98.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR CAMARGO FUSINATO BRUNA BIANCA CAMARGO JACKSON ARTHUR FUSINATO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ RIBEIRO BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ RIBEIRO BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARIS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ RIBEIRO BERTANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013369-98.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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