Resultados para "1013407-86.2024.8.26.0302" – Página 1 de 24

Diego Henrique Balancieri x Cpfl Energia S.A.

ID: 333745448

Tribunal: TJSP Órgão: 30ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013407-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE BALANCIERI

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Distribuídos

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1013407-86.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Diego Henrique Balancieri x Cpfl Energia S.A.

ID: 331180036

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013407-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE BALANCIERI

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Entrados

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1013407-86.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Henrique Balancieri x Cpfl Energia S.A.

ID: 313588469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013407-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE BALANCIERI

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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AMANDA LEONELLI ABRANTES

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1013407-86.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Henrique Balancieri - CPFL ENERGIA S.A. - Vista dos autos ao requerido: Conforme o disposto no art…

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Diego Henrique Balancieri x Cpfl Energia S.A.

ID: 304308973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013407-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE BALANCIERI

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1013407-86.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Henrique Balancieri - CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na p… Processo 1013407-86.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Henrique Balancieri - CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da presente data (súmula 362 do C. STJ), e com juros moratórios de 1%ao mês, a contar da citação, por se tratar de relação contratual, consoante o disposto no art. 405, do CPC. Depois da vigência da Lei n.º 14.905/2024, os juros de mora devem ser calculados pela taxa Selic, descontado o índice de atualização monetária. Outrossim, CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo por equidade na quantia de R$1.000,00, à luz do disposto no art. 85, §8º, do CPC. Deixodeaplicaroart.85, §8º-A, do CPC, uma vez queatabelade honorários daOAB/SP é apenas um dos parâmetros existentes paraafixação dos honorários advocatícios, não sendo de observância obrigatória pelo magistrado. Ficam as partes advertidas, desde logo, queaoposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitaráaimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidadeaser exercido pelo Juízoaquo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-seaparte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimadaaparte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado: 1) CERTIFIQUE-SEaz. Serventia as custas processuais devidas, intimando-se a requeridaacomprovar o recolhimento, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto noart.1.098, §5º, da NSCGJ; e 2) Na hipótese de não haver o recolhimento das custas processuais, mesmo apósaadoção das providências contidas noart.1.098, §2º, das NSCGJ, expeça-seacertidão da dívida ativa, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Jaú, 18 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: AMANDA LEONELLI ABRANTES (OAB 424258/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

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M. S. D. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294272228

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502384-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. S. D. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1502384-86.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007778-51.2024.8.26.0302

ID: 293409829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007778-51.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0007778-51.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1004774-86.2024.8.26.0302) (processo principal 1004774-86.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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Processo nº 0003958-46.2025.8.26.0348

ID: 328239005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003958-46.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003958-46.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013407-45.2024.8.26.0348) (processo principal 1013407-45.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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M. S. D. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300550972

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502384-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. S. D. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502384-86.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniela Lima Dos Santos Boconcelo x Município De Bocaina

ID: 322418910

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005868-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA LIMA DOS SANTOS BOCONCELO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

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LUCAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLITO LACERDA NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 0005868-86.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Jurandir Aparecido Pegoretti e outros x Pedro Valdir Barbosa

ID: 330935333

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006132-86.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR APARECIDO PEGORETTI SONIA APARECIDA GARCIA PEGORETTI

Polo Passivo:

PEDRO VALDIR BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS RUIZ RETT

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JOAO ROBERTO PICCIN

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RENATO SIMAO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIMAO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1006132-86.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Jaú…

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