Resultados para "1013483-41.2022.8.26.0477" – Página 1 de 22

Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Sonia Da Silva Santos

ID: 301947470

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1546013-41.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

SONIA DA SILVA SANTOS

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1546013-41.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Mendes Fernandes x Marcos Massayuki Nakamura e outros

ID: 306457725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013483-41.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MENDES FERNANDES

Polo Passivo:

MARCOS MASSAYUKI NAKAMURA VALNEIDE DIAS NAKAMURA

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013483-41.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Mendes Fernandes - Marcos Massayuki Nakamura - - Valneide Dias Nakamura - Ante o exposto, no… Processo 1013483-41.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Mendes Fernandes - Marcos Massayuki Nakamura - - Valneide Dias Nakamura - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais referentes aos danos causados no forro de gesso da área de serviço, paredes da área de serviço, marcenaria da cozinha e marcenaria da área de serviço do imóvel da parte autora, cujos valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, cada litigante arcará com metade das custas e despesas processuais. Em relação aos honorários, considerando o trabalho desempenhado pelos causídicos, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor requerido a título de danos morais ao patrono da ré e esta, por sua vez, ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa ao patrono da parte autora, ressalvada gratuidade se o caso. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Int. - ADV: TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP), TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Sonia Da Silva Santos

ID: 303920116

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1546013-41.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

SONIA DA SILVA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1546013-41.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marlene Pereira De Souza x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 317483764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011463-80.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011463-80.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013483-61.2023.8.26.0071) (processo principal 1013483-61.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marlene Pereira …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Antonio João Da Gama

ID: 310436110

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014938-41.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

ANTONIO JOãO DA GAMA

Despacho

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1014938-41.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Antonio João Da Gama

ID: 310403703

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014938-41.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

ANTONIO JOãO DA GAMA

Despacho

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1014938-41.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Colégio Santa Lucia Filippini x Raquel De Siqueira Souza

ID: 301190726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006233-50.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SANTA LUCIA FILIPPINI

Polo Passivo:

RAQUEL DE SIQUEIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO LUIZ MULLER MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006233-50.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1013483-54.2022.8.26.0020) (processo principal 1013483-54.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Marlene Pereira De Souza x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 318714584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011463-80.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011463-80.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013483-61.2023.8.26.0071) (processo principal 1013483-61.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marlene Pereira …

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Estado De São Paulo x Priscilla Avilla Caria

ID: 306883788

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013483-58.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PRISCILLA AVILLA CARIA

Distribuídos

Advogados:

ARTHUR PAULO SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013483-58.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Campinas; 3ª Var…

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Processo nº 0000440-49.2025.8.26.0477

ID: 304287234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-49.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. H. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO

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Processo 0000440-49.2025.8.26.0477 (processo principal 1000097-41.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.H.D.G. - Vistos. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público p…

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