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Estado De São Paulo x Alexia Fama

ID: 328740914

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013485-88.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXIA FAMA

Distribuídos

Advogados:

NATÁLIA DORIGO MACEDO LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1013485-88.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Processo nº 1011060-61.2023.4.01.3304

ID: 323501380

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011060-61.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA MOTA DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1011060-61.2023.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1013485-61.2023.4.01.3304

ID: 317553123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013485-61.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PINHEIRO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10134… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1013485-61.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLENE PINHEIRO DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA - BA33666 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (em Embargos de Declaração) 01. Inicialmente, considero a imperiosa a correção da representação processual da parte autora incapaz por meio da curadoria especial prevista no art. 72, inciso I, do CPC, ante as informações trazidas pelo laudo de ID 2102439169, de modo a garantir o prosseguimento do feito e, por conseguinte, a razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF). Com estas considerações, forte no mencionado art. 72, inciso I, CPC, nomeio curador especial da parte autora o(a) patrono(a) que subscreveu a inicial, Dr(a). MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA, devendo a Secretaria providenciar as anotações necessárias. Desta forma, malgrado a curadoria especial supra a incapacidade processual da parte, o certo é que o recebimento de quantias se encontra condicionado ao comparecimento aos autos de um representante legal, em especial de um(a) curador(a) responsável, bem como à respectiva apresentação do termo de curatela provisório ou definitivo conferido no bojo de ação de interdição acompanhado de procuração específica, caso haja advogado no processo. 02. De outro lado, verifica-se que o INSS lançou mão dos aclaratórios (ID 2134252402), com o fito de sanar supostos vícios verificados na sentença prolatada por esse juízo. Sustenta “que não houve manifestação na sentença quanto a litispendência/coisa julgada constante no relatório em anexo, matéria de ordem público que implica a extinção do presente feito sem resolução do mérito, conforme art.485,V do CPC” Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para corrigir erro material. Na hipótese, verifico que os aclaratórios são tempestivos e, por tal razão, merecem ser conhecidos. No mérito, possui o razão ao embargante. Muito embora o INSS não tenha trazido em sua contestação o tópico acerca da possível coisa julgada, no documento anexo à peça processual consta a informação que a autora teria ajuizado ação anteriormente, requerendo o LOAS. Sendo matéria de ordem pública, passo a análise da possível existência de coisa julgada. Pois bem. Conforme indica o documento em id 1837314668, a parte autora ajuizou a ação sob nº 1009659-95.2021.4.01.3304, julgada improcedente com transito em julgado em 12.07.2022. não obstante, verifico que a presente ação foi decorrente de novo requerimento administrativo, realizado em 09.01.2023 – id 1664957986. Mais a mais, da análise dos autos do processo anterior, verifica-se que a improcedência foi decorrente da ausência de impedimento de longo prazo, sendo que naquele processo foram apenas analisadas as patologias ortopédicas. Por outro lado, conforme fundamentado na sentença desses autos, muito embora a autora permaneça sem impedimentos decorrentes das patologias ortopédicas (id 1822784693), foi realizada segunda perícia, com com especialista em neurologia (id 2102439169), em que foi constatado que a autora também seria portadora de Esquizofrenia Paranóide – CID 10 - F20.0 desde 15.05.2023, “doença psiquiátrica de longo prazo levou ao surgimento de síndrome demencial, com prejuízo da memória, abstração, orientação e função executiva”.. Assim, verifica-se que o impedimento de longo prazo decorrente da doença neurológica que gerou a procedência do pedido só surgiu após o trânsito em julgado do processo anterior, não havendo que se falar em coisa julgada. Logo, por verificar omissão, ACOLHO OS EMBARGOS, apenas para complementar a fundamentação da sentença nos termos acima. Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

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Clícia Solar Boni Cardoso x Municipio De Limeira

ID: 302143245

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013485-36.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLíCIA SOLAR BONI CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Distribuídos

Advogados:

YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE ÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLEANS JOSÉ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA RAMIRES SAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1013485-36.2018.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1031721-61.2023.4.01.3304

ID: 332036065

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031721-61.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO DIAS DOS ANJOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Processo: 1031721-61.2023.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO DI…

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Processo nº 1013485-47.2024.8.26.0604

ID: 333002839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013485-47.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. B. DA S. T. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON LERY SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013485-47.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.F.S. - - M.B.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: WELSON LERY SOARES …

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Processo nº 1013485-47.2024.8.26.0604

ID: 333002849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013485-47.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. B. DA S. T. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON LERY SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013485-47.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.F.S. - - M.B.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: WELSON LERY SOARES …

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Processo nº 1013485-56.2024.8.26.0019

ID: 278779139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013485-56.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula da Silva Maximiano (OAB 493318/SP) Processo 1013485-56.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza de Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre resulta…

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Processo nº 1013485-56.2024.8.26.0019

ID: 278779306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013485-56.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula da Silva Maximiano (OAB 493318/SP) Processo 1013485-56.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza de Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre resulta…

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Lucia Cosine Da Silva Soares x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 262386750

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013485-96.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA COSINE DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Informação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1013485-96.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador G…

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