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Processo nº 1013567-22.2025.8.26.0482

ID: 316698259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013567-22.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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Processo 1013567-22.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Francisco de Souza - Vistos. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência financeira de fls. 35 e o teor dos docume…

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Processo nº 1013567-22.2025.8.26.0482

ID: 307375814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013567-22.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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Processo 1013567-22.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Francisco de Souza - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistênc… Processo 1013567-22.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Francisco de Souza - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Já o § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil estabelece que poderá o juízo indeferir o pedido de gratuidade da justiça nas hipóteses em que houver nos autos elementos que apresentem evidências da falta dos pressupostos legais para sua concessão. Desta forma, o dispositivo acima mencionado vem a conferir natureza de presunção relativa à alegação de insuficiência de recursos deduzidas pela parte interessada na gratuidade judiciária, prevista no § 3º do mesmo art. 99 do CPC, razão pela qual referida declaração de hipossuficiência poderá sucumbir ante outros elementos existentes nos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido relativo à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprove que seus recursos são insuficientes para pagar as custas processuais, apresentando as três últimas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física; ou documento emitido pelo próprio site da receita federal de que não consta declaração de imposto de renda em sua base de dados (http://www.receita.fazenda.gov.br/) nos três últimos anos. Ainda, deverá a requerente apresentar cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Em caso de isenção da declaração de imposto de renda e bens, esclareça ainda, o meio pelo qual sobrevive, caso em que deverá especificar e comprovar por documento idôneo seus rendimentos mensais nos últimos três meses (holerites, extratos de pagamento de benefício previdenciário ou outro meio de comprovação de renda). Alternativamente, promova o recolhimento da custas iniciais e despesas de intimação, nos termos do art. 4º da Lei 11.608/03, com redação dada pela Lei 17.785/2023. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores decisões. Intime-se. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO (OAB 189708/SP)

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Processo nº 0004181-64.2022.8.26.0037

ID: 312817379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004181-64.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. M. DOS E. DA E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0004181-64.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1013567-38.2021.8.26.0037) (processo principal 1013567-38.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédi…

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Edson Belarmino x Kasuko Haga

ID: 294946489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-46.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON BELARMINO

Polo Passivo:

KASUKO HAGA

Intimação

Advogados:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

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EDSON BELARMINO

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Processo 0005113-46.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1013567-66.2023.8.26.0005) (processo principal 1013567-66.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Edson Belar…

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Processo nº 0005637-66.2023.8.26.0020

ID: 295539683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005637-66.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0005637-66.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1013567-94.2018.8.26.0020) (processo principal 1013567-94.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Rapidosp Transporte E Serviços Ltda x Mitsui Sumitomo Seguros S/A

ID: 296779419

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013567-40.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAPIDOSP TRANSPORTE E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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ARIOVALDO VITZEL JUNIOR

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JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO

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MARCELA MARQUES VITZEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1013567-40.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maradel Consultoria Ltda x Condominio Residencial Santa Vitória

ID: 316183834

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013567-20.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARADEL CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA VITóRIA

Entrados

Advogados:

ALEX GAMA DA SILVA

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AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1013567-20.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rapidosp Transporte E Serviços Ltda x Mitsui Sumitomo Seguros S/A

ID: 292165658

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013567-40.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAPIDOSP TRANSPORTE E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Entrados

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO VITZEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1013567-40.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maradel Consultoria Ltda e outros x Condominio Residencial Santa Vitória

ID: 323176343

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013567-20.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARADEL CONSULTORIA LTDA TOMAZ BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA VITóRIA

Distribuídos

Advogados:

ALEX GAMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013567-20.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cicero Antonio Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308276264

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006804-22.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CICERO ANTONIO ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VANESSA CARVALHO GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0006804-22.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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