Resultados para "1013867-22.2023.8.26.0007" – Página 1 de 31

Rosilene Maria Silva x Nelson Ferreira Da Silva Filho

ID: 322311620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013867-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARIA SILVA

Polo Passivo:

NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSELITO FERREIRA GUIMARÃES

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ROSEMEIRE DA CONCEIÇÃO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013867-22.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013867-22.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosilene Maria Silva - Apelado: Nelson Ferreira da Silva Filho - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA JULGADA PROCEDENTE. DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO QUE SE SOBREPÕE À IRREGULARIDADE FORMAL DERIVADA DA FALTA DE NOTIFICAÇÃO. DECRETAÇÃO DO DESPEJO MANTIDA. RECURSO DA RÉ (LOCATÁRIA) DESPROVIDO.1. SENTENÇA: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA JULGADA PROCEDENTE. 2. RECURSO DA RÉ REQUERENDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.3. ACÓRDÃO/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.3.2. PRELIMINAR: GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA.3.3. MÉRITO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO QUE SE SOBREPÕE À IRREGULARIDADE FORMAL DA NOTIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ NA TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL AO AUTOR, REALIZADA PELA COHAB, NÃO TEM COMO SER CONHECIDA NO ÂMBITO DESTE PROCESSO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A COHAB E OUTROS JULGADA IMPROCEDENTE. 4. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeire da Conceição Lima (OAB: 479151/SP) - Joselito Ferreira Guimarães (OAB: 401312/SP) - 5º andar

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Izangra Produtos Naturais Ltda Me Epp x Isabela Esgarbossa

ID: 306887801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002264-05.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZANGRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME EPP

Polo Passivo:

ISABELA ESGARBOSSA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

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Processo 0002264-05.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1013867-92.2024.8.26.0037) (processo principal 1013867-92.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Izangra Produtos N…

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Andre Francisco Gomes e outros x Sidney Dias Scalco

ID: 320033758

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013867-89.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FRANCISCO GOMES CIBELE PEDRONI KUNIUYKI GOMES

Polo Passivo:

SIDNEY DIAS SCALCO

Distribuídos

Advogados:

SERGIO DE OLIVEIRA DORTA

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FAYA MILLA M.M.BARREIROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FAYA MILLA M.M.BARREIROS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1013867-89.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Campin…

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Processo nº 0018694-93.2023.8.26.0007

ID: 307765640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018694-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO MAIA - ENSINO FUNDAMENTAL DE 2º CICLO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH RIBEIRO CURI

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ANTONIO ROBERTO FUDABA

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Processo 0018694-93.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1017456-22.2023.8.26.0007) (processo principal 1017456-22.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Augusto Maia - Ensino Fundam…

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Associação Central Da Cidadania e outros x Cassio Murilo Carrara

ID: 339397867

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013867-19.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CENTRAL DA CIDADANIA COTERPAV CONSTRUçãO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

CASSIO MURILO CARRARA

Entrados

Advogados:

RICARDO RANCHES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1013867-19.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. R. Da S. x L. C. Da S.

ID: 306788706

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042288-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S.

Polo Passivo:

L. C. DA S.

Entrados

Advogados:

ALEXSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1042288-22.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. R. Da S. e outros x L. C. Da S.

ID: 314839211

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042288-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. V. G. S. DA S.

Polo Passivo:

L. C. DA S.

Distribuídos

Advogados:

ALEXSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1042288-22.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Eduardo Da Cunha Alves x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 322387449

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041221-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA CUNHA ALVES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Distribuídos

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1041221-22.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Eduardo Da Cunha Alves x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 319387630

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041221-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA CUNHA ALVES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1041221-22.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. V. D. G. x P. R. G.

ID: 318862419

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022015-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. V. D. G.

Polo Passivo:

P. R. G.

Entrados

Advogados:

GABRIELA DE MENEZES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1022015-22.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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