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Ademir Da Silva Brandão x Lojas Cem S/A e outros

ID: 330088542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013910-06.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA BRANDãO

Polo Passivo:

LOJAS CEM S/A SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO DOMINGOS

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IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO

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Processo 1013910-06.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir da Silva Brandão - Lojas Cem S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vis…

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Ademir Da Silva Brandão x Lojas Cem S/A e outros

ID: 324376837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013910-06.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA BRANDãO

Polo Passivo:

LOJAS CEM S/A SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO DOMINGOS

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IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO

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Processo 1013910-06.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir da Silva Brandão - Lojas Cem S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vis… Processo 1013910-06.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir da Silva Brandão - Lojas Cem S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vistos, em saneador. 1. Feito em ordem, sem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. 2. Rejeito, de início, a impugnação à gratuidade de justiça, à míngua de mínimos elementos sugestivos de riqueza acumulada pelo autor capazes de contradizer a insuficiência de recursos declarada e corroborada pelos documentos anexados a fls. 29/30. 3. Afasto, igualmente, a preliminar de incompetência territorial, uma vez que, tratando-se de relação de consumo e tendo o autor alegado residir em Santos, esta Comarca é competente para o julgamento da demanda, nos termos do artigo 101, inciso I, do CDC. 4. Rechaço, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Lojas Cem, posto que, na qualidade de vendedora do televisor defeituoso, a ré integra a cadeia de fornecimento e, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, responde solidariamente pelos vícios do produto. 5. Finalmente, também não prospera a tese, articulada na contestação, de falta de interesse de agir do autor, que, de acordo com a inicial, tentou acionar a ré para resolver o problema depois da recusa da fabricante em reparar o produto. 6. Noutro vértice, a preliminar de carência da ação suscitada pela corré Samsung, por se confundir com o mérito, será com ele apreciada, oportunamente. 7. Presentes, no mais, os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. 8. Fixo como pontos controvertidos: 8.1) a origem dos problemas apresentados pelo televisor do autor, se oriundos de mau uso pelo consumidor ou fabris; 8.2) a existência de manipulação do produto por terceiro após o primeiro reparo realizado pela assistência técnica autorizada da corré Samsung; 9. Para seu esclarecimento, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. 10. Dada a nítida aplicação, à espécie, das disposições da Lei nº 8.078/1.990 (Código de Defesa do Consumidor), inverto o ônus da prova, atribuindo-o inteiramente às requeridas, dada a verossimilhança da versão apresentada pelo autor e sua hipossuficiência técnica frente à vendedora e fabricante. 11. Nomeio para perito Leonardo Vinicius de Almeida Leandro (e-mail: contato@lv.eng.br). As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos em 15 (quinze) dias. 12. Aceito o encargo, considerando ser o postulante da prova beneficiário da gratuidade, solicite-se reserva de honorários à Defensoria Pública. 13. Após, intime-se o perito para apresentação do competente laudo em até 30 (trinta) dias. 14. Com o laudo, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). No caso de impugnação, ao perito para esclarecimentos. 15. Por fim, nada mais sendo aventado, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS (OAB 312123/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Ricardo Luis Fonsatto x Maria Alice Da Silva Nascimento Sbroggio

ID: 294418338

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013910-95.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIS FONSATTO

Polo Passivo:

MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO SBROGGIO

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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RICARDO LUIS FONSATTO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1013910-95.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1013910-95.2019.8.26.0007

ID: 333444029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1013910-95.2019.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. D. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MENDONÇA DE CARVALHO

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Processo 1013910-95.2019.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.S.C. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: SIMONE MENDONÇA DE CARVALHO (OAB 356847/SP)

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Daniela Vicente De Araujo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333341683

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1517437-06.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA VICENTE DE ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1517437-06.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1013910-16.2025.8.26.0224

ID: 336646380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1013910-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

G. C. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1013910-16.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.C.S. - Fls. 135/136 e 137/142. Ciência às partes. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Rafael Hideo Nazima x Rdc Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 330325113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009765-84.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HIDEO NAZIMA

Polo Passivo:

RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

RAFAEL HIDEO NAZIMA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 0009765-84.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1014686-06.2024.8.26.0562) (processo principal 1014686-06.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 1013910-37.2024.8.26.0002

ID: 310950563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013910-37.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1013910-37.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - A…

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Processo nº 1013910-91.2024.8.26.0566

ID: 319043211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013910-91.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 1013910-91.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Juliana Nogueira Fernandes - Págs. 126/130: ciência à requerente. - ADV: ROGÉRIO MIL…

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Processo nº 1013910-77.2024.8.26.0506

ID: 335030876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013910-77.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE LIMA ABREU

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Processo 1013910-77.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edson de Lima - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada devidamente intimada acerca do mandado de levantamento …

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