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"1014013-30.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 1 de 24

Gilson Russo Jenuino x Prefeitura Municipal De Jundiaí

ID: 294542340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009287-30.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILSON RUSSO JENUINO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Intimação

Advogados:

PAULA HUSEK SERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LISA BIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009287-30.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gilson Russo Jenuino - Vistos. Considerando que foi instaurado novo incidente, de n. 0009287-30.2023.8.26…

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Processo nº 0009287-30.2023.8.26.0309

ID: 294533950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0009287-30.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILSON RUSSO JENUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009287-30.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gilson Russo Jenuino - Vistos. Considerando que foi instaurado novo incidente, de n. 0009287-30.2023.8.26…

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Processo nº 0009287-30.2023.8.26.0309

ID: 294534110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009287-30.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GILSON RUSSO JENUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA MIRANDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009287-30.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gilson Russo Jenuino - Vistos. Considerando que foi instaurado novo incidente, de n. 0009287-30.2023.8.26…

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Aparecida Silvano Da Silva Maschio x Marcio Parise e outros

ID: 304555251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003817-78.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SILVANO DA SILVA MASCHIO

Polo Passivo:

MARCIO PARISE MARCIO PARISE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

Intimação

Advogados:

JOSE DINIZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN DONATO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003817-78.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1014013-37.2017.8.26.0019) (processo principal 1014013-37.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Aparecida Silvano da…

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Aparecida Silvano Da Silva Maschio x Marcio Parise e outros

ID: 304555252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003817-78.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SILVANO DA SILVA MASCHIO

Polo Passivo:

MARCIO PARISE MARCIO PARISE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

Intimação

Advogados:

JOSE DINIZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN DONATO SANCHES

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Processo 0003817-78.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1014013-37.2017.8.26.0019) (processo principal 1014013-37.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Aparecida Silvano da…

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Alexandre Nascimento Dos Santos Ramos e outros x Adriana Franco Da Costa e outros

ID: 300553147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014013-30.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA FRANCO DA COSTA ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS RAMOS RAFAEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHEL BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014013-30.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Alexandre Nascimento dos Santos Ramos - Rafael da Silva e outro - Rafael da Silva - - Adriana Franco da Costa - … Processo 1014013-30.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Alexandre Nascimento dos Santos Ramos - Rafael da Silva e outro - Rafael da Silva - - Adriana Franco da Costa - Alexandre Nascimento dos Santos Ramos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de embargos de declaração dos quais se extrai: "Insta destacar que: 1- O Embargado tinha intenção de que sua mãe saísse do imóvel sem o pagamento da multa prevista no contrato de locação; 2- O Embargado utilizou a suposta falta de água como desculpa para que sua mãe saísse do imóvel; 3- O imóvel nunca ficou sem água, pois havia caixa dágua; Diante disso, Excelência, requer esclarecimentos no sentido de que: 1- Houve quebra contratual por parte do Embargado que desocupou o imóvel antes do previsto no contrato? 2- Houve prejuízo para os Embargantes vez que o Embargado desocupou o imóvel e não realizou o pagamento da multa ESTIPULADA no contrato? 3- O Embargado cumpriu com o disposto no contrato de locação? 4- O Embargado tinha intenção de sair do imóvel sem o pagamento da multa por quebra contratual? 5- Se o Embargante tivesse autorizado a saída do imóvel sem o pagamento da multa contratual prevista, o Embargado teria saído do imóvel e não teria seguido com a ação? Levando-se em consideração que o intuito dele era desocupar o imóvel de qualquer jeito." "Requer, respeitosamente, esclarecimentos quanto as questões: 1- O imóvel foi devolvido em boas condições? Não necessitava de reformas conforme fotos anexas aos autos? 2- O contrato de locação prevê multa por quebra contratual? 3- O contrato de locação tem cláusula de preservação do imóvel? 4- O Embargado cumpriu com suas obrigações contratuais?" É o relatório. Decido: Os questionamentos formulados são a forma enviesada de a parte obter, pela via indireta, aquilo que, em sede de embargos de declaração é diretamente vedado. Com efeito, a parte revela insatisfação com o julgado, mas em vez de opor recurso passível de promover-lhe a reforma, busca sua revisão através de recurso que a tanto não se presta. A r sentença considerou que os percalços por que passava a locatória idosa jamais foram tomados em consideração pelos locadores e esse foi o motivo suficiente para afastar a multa pela rescisão antecipada. Colhe-se do julgado: "E os réus, a respeito, tentam subestimar o problema causado à moradora genitora do autor. Contudo, as alegações não podem ser exitosas, pois não se pode mensurar a angústia de quem vive às voltas com a possibilidade de ligar um chuveiro e descobrir que não há água. Em suma, o problema é bastante sério e não foi assim considerado pelos réus locadores". A r sentença identificou motivo suficiente para dar à demanda o desate que dela consta, devendo a parte inconformada, encontrando fundamentos para isso, interpor recurso de apelação. Posto isso, não conheço dos embargos, mantendo a r sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MICHEL BORGES DA SILVA (OAB 295434/SP), MICHEL BORGES DA SILVA (OAB 295434/SP), MICHEL BORGES DA SILVA (OAB 295434/SP), MICHEL BORGES DA SILVA (OAB 295434/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP)

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Antonio Ferreira De Sousa x Estado De São Paulo

ID: 310586030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014013-57.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIELA DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1014013-57.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Carapicuíba; Vara…

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Antonio Ferreira De Sousa x Estado De São Paulo

ID: 310585205

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014013-57.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIELA DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1014013-57.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Carapicuíba; Vara…

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Universidade Municipal De São Caetano Do Sul x Bruno Lalli Rios

ID: 333463630

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014013-13.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SãO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

BRUNO LALLI RIOS

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1014013-13.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Licia Bresan Hidalgo x Banco Bradesco S/A

ID: 326426522

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019930-30.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LICIA BRESAN HIDALGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1019930-30.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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