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Processo nº 1014081-09.2024.8.26.0482

ID: 313222320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014081-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014081-09.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - "Ciência à parte autora do trânsito em julgado da R. Sentença e arquivamento definiti…

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Processo nº 1014081-09.2024.8.26.0482

ID: 276628860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014081-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1014081-09.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil SA - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a… ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1014081-09.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil SA - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de conhecimento proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A, em desfavor de THIAGO SARAIVA CAETANO, e assim o faço para o fim de condenar o requerido em realizar o pagamento à instituição financeira requerente do valor pecuniário de R$ 372.970,87 (trezentos e setenta e dois mil novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), a ser acrescido de correção monetária e juros moratórios, ambos os encargos computados a partir da data de 21.07.2024. Assevero que a Lei 14.905/2024, que passou a ter vigência a partir da data de 30.08.2024, trouxe alterações no tocante aos artigos 389 e 406 do Código Civil/2002, pertinentes, respectivamente, à correção monetária e juros moratórios, que, por consequência, devem ser observado por este magistrado no caso em tela. Desta maneira, determino o que se segue no tocante ao cômputo da correção monetária e juros moratórios pertinente à condenação pecuniária acima apontada: a) correção monetária: deverá ser considerado como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P até 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, o IPCA e b) juros moratórios: montante de 1% ao mês até a data de 29.08.2024 e, a partir de então, o cômputo da taxa legal, que corresponde ao resultado obtido entre a dedução da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e do IPCA, de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigo 406, caput, e parágrafos primeiro e segundo, do CC). Caso o resultado da dedução resulte negativo, não será aplicada a taxa de juros, conforme o disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do especificado no artigo 487, inciso I, da lei adjetiva. Dada a sucumbência do acionado, condeno-o no pagamento das custas processuais suportadas pela requerente (fls.49/54 dos autos) e honorários do patrono da instituição financeira requerente, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação pecuniária acima discriminada devidamente atualizada, conforme o teor do disposto no artigo 85, parágrafo segundo, do CPC. P. R. I. C.

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Processo nº 0015931-24.2023.8.26.0071

ID: 294171185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015931-24.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015931-24.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1014081-15.2023.8.26.0071) (processo principal 1014081-15.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Carlos Garci…

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Processo nº 0008681-34.2025.8.26.0405

ID: 309757581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008681-34.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN PEREZ DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELESMARA LEMOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008681-34.2025.8.26.0405 (processo principal 1014081-12.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmen Perez da Silva Vieira - Vistos. O pres…

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Departamento Autônomo De Água E Esgoto De Rio Claro - Daae x Veronica Nadim Jardim

ID: 301898882

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014081-22.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE

Polo Passivo:

VERONICA NADIM JARDIM

Distribuídos

Advogados:

LUIZ SAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1014081-22.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Universidade De São Paulo - Usp x Ricardo De Carvalho Cavalli

ID: 316203198

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014081-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - USP

Polo Passivo:

RICARDO DE CARVALHO CAVALLI

Distribuídos

Advogados:

CAMILA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELDA FREIRIA PRESOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE PAIVA TANGERINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1014081-34.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribei…

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Processo nº 0015931-24.2023.8.26.0071

ID: 294045237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015931-24.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015931-24.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1014081-15.2023.8.26.0071) (processo principal 1014081-15.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jose Carlos Garci…

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Município De Presidente Prudente x Deise De Oliveira Garbeti

ID: 301966204

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014178-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

DEISE DE OLIVEIRA GARBETI

Entrados

Advogados:

ISABELA QUISSI MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO JUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1014178-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renato Oscar Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277422041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005642-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO OSCAR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FLAVIA BIZUTTI MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1005642-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Reginato Pereira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 303744051

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013111-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON REGINATO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013111-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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