Resultados para "1014100-29.2024.8.26.0348" – Página 1 de 30

Geovani Silva x Medd Care Ltda e outros

ID: 307481909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014100-29.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANI SILVA

Polo Passivo:

MEDD CARE LTDA NOVA ASSIST LTDA.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014100-29.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Geovani Silva - Nova Assist Ltda. - - Medd Care Ltda - Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedid… Processo 1014100-29.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Geovani Silva - Nova Assist Ltda. - - Medd Care Ltda - Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Geovani Silva em face de Medd Care Ltda e Nova Assist Ltda., resolvendo o mérito, com supedâneo no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Outras Avenças (fls. 26/30) e do Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação e Outras Avenças (fls. 31/36), com a consequente inexigibilidade do débitos deles decorrentes, tornando definitiva a tutela de urgência concedida na decisão de fls. 53/55. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. P.R.I. - ADV: GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP), WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP), WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP)

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Palladium Belvedere Hotel Em Condominio x Bruna Silveira Marim Martins

ID: 334665220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002289-18.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PALLADIUM BELVEDERE HOTEL EM CONDOMINIO

Polo Passivo:

BRUNA SILVEIRA MARIM MARTINS

Intimação

Advogados:

MONIKA KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CARDOSO ADEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002289-18.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1014100-26.2017.8.26.0590) (processo principal 1014100-26.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Palladium Belvedere Hotel E…

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Jó Ribeiro Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294297256

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011869-29.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Jó RIBEIRO RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1011869-29.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vanderlei Araujo x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 326349041

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014100-89.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ARAUJO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Distribuídos

Advogados:

PAULO CESAR TONUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1014100-89.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Arar…

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L. N. M. x C. N. U. C. C.

ID: 303690479

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014100-72.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. N. M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1014100-72.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Palladium Belvedere Hotel Em Condominio x Bruna Silveira Marim Martins

ID: 315840302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002289-18.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PALLADIUM BELVEDERE HOTEL EM CONDOMINIO

Polo Passivo:

BRUNA SILVEIRA MARIM MARTINS

Intimação

Advogados:

MONIKA KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CARDOSO ADEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002289-18.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1014100-26.2017.8.26.0590) (processo principal 1014100-26.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Palladium Belvedere Hotel E…

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L. N. M. x C. N. U. C. C.

ID: 309757778

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014100-72.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. N. M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1014100-72.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. N. M. x C. N. U. C. C.

ID: 300570261

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014100-72.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. N. M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Entrados

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1014100-72.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Drihely Soares De Oilveira e outros x Eletropaulo Metropolitana

ID: 308959260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002169-12.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DRIHELY SOARES DE OILVEIRA EMERSON DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002169-12.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1008959-29.2024.8.26.0348) (processo principal 1008959-29.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Emerson da Silva - …

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Processo nº 0003784-37.2025.8.26.0348

ID: 316316466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003784-37.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

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Processo 0003784-37.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1012839-29.2024.8.26.0348) (processo principal 1012839-29.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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