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Processo nº 1014242-06.2024.4.01.3600

ID: 295898218

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014242-06.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELTON APARECIDO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1014242-06.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120…

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Estado De São Paulo x Marta Livramento Da Silva

ID: 325205774

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014242-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARTA LIVRAMENTO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1014242-22.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1014242-06.2024.4.01.3600

ID: 276497442

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014242-06.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELTON APARECIDO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1014242-06.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1014242-06.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELTON APARECIDO SANTANA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para: CIENTIFICAR a CEAB do acórdão da TR, para as providências que lhe cabem, devendo apresentar o comprovante de implantação/retificação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 3º do Ato Conjunto TRF1/PFN n. 2/2023. INTIMAR A PARTE AUTORA para, em 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. Eventual alegação de descumprimento da obrigação de fazer (concessão/restabelecimento) deverá ser documentalmente comprovada, sob pena de presunção de cumprimento. Na confecção dos cálculos, deverá ser observada as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS, observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB; - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021. - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - no caso de liquidação que supera 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos. Apresentado os cálculos, vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Cuiabá, data e hora da assinatura digital. SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)

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Processo nº 1014242-45.2024.8.26.0053

ID: 278813031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014242-45.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALFREDO PELUCHI NETO - ME.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ailton Gonçalves (OAB 155455/SP) Processo 1014242-45.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alfredo Peluchi Neto - Me. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos.

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Processo nº 1014242-46.2023.8.26.0161

ID: 298535590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1014242-46.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014242-46.2023.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.C. - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe. Int. - ADV: ELSON RIBE…

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Processo nº 1014242-13.2025.8.26.0602

ID: 318729892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1014242-13.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARIS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ FESCINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014242-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.N. - Apresentar réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: SAMARIS PEREIRA DA SILVA (OAB 3…

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A. L. R. S. x C. B. Da S.

ID: 317402112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1014242-30.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R. S.

Polo Passivo:

C. B. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE RODRIGUES BRAILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014242-30.2025.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - A.L.R.S. - C.B.S. - Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: RAFAEL KASAKEVICIU…

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Processo nº 1014242-13.2025.8.26.0602

ID: 324980592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1014242-13.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARIS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ FESCINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014242-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.N. - Ciência ao autor das peças juntadas aos autos. - ADV: MARIA BEATRIZ FESCINA (OAB 469514/…

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Processo nº 1014242-04.2024.8.26.0196

ID: 279053239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014242-04.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DONIZETE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Donizete de Oliveira (OAB 403192/SP) Processo 1014242-04.2024.8.26.0196 - Inventário - Invtante: Ângela Gomes Rodrigues - Manifeste-se a parte requerente acerca da certidão negativa do o…

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Processo nº 1014242-82.2025.8.26.0482

ID: 319725585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014242-82.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEILA ROSANA BOLONHIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014242-82.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leila Rosana Bolonhin - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrári…

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