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Processo nº 1014254-74.2023.4.06.3807

ID: 315867278

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014254-74.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MOACIR FERREIRA SOARES

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

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FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 1014254-74.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : ANTONIO MOACIR FERREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE …

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União - Advocacia Geral Da União x Antonio Moacir Ferreira Soares

ID: 291211418

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014254-74.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ANTONIO MOACIR FERREIRA SOARES

80

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

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FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v… 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: 01turec.ubi@trf6.jus.br . Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1014254-74.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) RECORRIDO: ANTONIO MOACIR FERREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB PE029426) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Felipe Assis Dos Santos

ID: 293151587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001584-76.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

FELIPE ASSIS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO LOTURCO

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REGINALDO SILVA DOS SANTOS

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FABIO PUGLIESE

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Processo 0001584-76.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1014254-37.2019.8.26.0020) (processo principal 1014254-37.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1014933-74.2023.4.06.3807

ID: 272629354

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014933-74.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NARA EVELLYN ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA ALVES AFONSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014933-74.2023.4.06.3807/MG AUTOR : NARA EVELLYN ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : JESSICA ALVES AFONSO (OAB MG182002) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

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Ivone Ferreira Severino x Juliana Aline Pierre Oliveira

ID: 309483171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000789-44.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE FERREIRA SEVERINO

Polo Passivo:

JULIANA ALINE PIERRE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS PERES

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JANE PEREIRA LIMA

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Processo 0000789-44.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1014254-74.2022.8.26.0006) (processo principal 1014254-74.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ivo…

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Estado De São Paulo x Fabio Henrique Junqueira

ID: 326376229

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014254-68.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE JUNQUEIRA

Distribuídos

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1014254-68.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru…

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Leonardo Da Silva De Souza x Zenaide Perini

ID: 293585267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-15.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ZENAIDE PERINI

Intimação

Advogados:

VINICIUS FERNANDES AZEVEDO

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LEONARDO DA SILVA DE SOUZA

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ERAZÊ SUTTI

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Processo 0002972-15.2025.8.26.0309 (processo principal 1014254-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Leonardo da Silva de Souza - Zenaide Perini - Vistos. Nos termos…

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Processo nº 1014254-61.2024.8.26.0020

ID: 317509645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014254-61.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1014254-61.2024.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze …

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E. G. P. x V. B. M.

ID: 326979207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1014254-10.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. G. P.

Polo Passivo:

V. B. M.

Intimação

Advogados:

GIOVANA MAQUEDANO SILVA

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GABRIELA BORGES

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Processo 1014254-10.2024.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - E.G.P. - V.B.M. - Vista às partes para que se manifestem sobre laudos de fls. 226 e seguintes. - ADV: GABRIELA BORGES (OAB 354058/S…

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Processo nº 1014254-81.2025.8.26.0196

ID: 323567082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014254-81.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO DE AQUINO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 1014254-81.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Paulo Eduardo de Aquino Pinheiro - Vistos. Defiro o prazo suplementar requerido pelo autor. Aguarde-…

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