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Processo nº 1014305-97.2023.4.06.3803

ID: 315867615

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014305-97.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IMACULADA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

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RECURSO CÍVEL Nº 1014305-97.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : IMACULADA APARECIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (O…

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Imaculada Aparecida De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197858

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014305-97.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IMACULADA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 0000776-66.2025.8.26.0020

ID: 315889843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000776-66.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEURACI FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000776-66.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1014305-48.2019.8.26.0020) (processo principal 1014305-48.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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L. G. De Oliveira Ramos Sociedade De Advogados x F M Castilho Casa & Decoração

ID: 332840101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011054-44.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

F M CASTILHO CASA & DECORAçãO

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011054-44.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1014305-24.2021.8.26.0361) (processo principal 1014305-24.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - L. G. de…

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L. G. De Oliveira Ramos Sociedade De Advogados x F M Castilho Casa & Decoração

ID: 298583698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011054-44.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

F M CASTILHO CASA & DECORAçãO

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011054-44.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1014305-24.2021.8.26.0361) (processo principal 1014305-24.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - L. G. de…

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L. G. De Oliveira Ramos Sociedade De Advogados x F M Castilho Casa & Decoração

ID: 298583700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011054-44.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

F M CASTILHO CASA & DECORAçãO

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011054-44.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1014305-24.2021.8.26.0361) (processo principal 1014305-24.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - L. G. de…

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L. G. De Oliveira Ramos Sociedade De Advogados x F M Castilho Casa & Decoração

ID: 323337783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011054-44.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

F M CASTILHO CASA & DECORAçãO

Intimação

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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Processo 0011054-44.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1014305-24.2021.8.26.0361) (processo principal 1014305-24.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - L. G. de…

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Katiane Tostes x Booking.Com Do Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda. e outros

ID: 316522157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005833-58.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATIANE TOSTES

Polo Passivo:

BOOKING.COM DO BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CUCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005833-58.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1014305-65.2023.8.26.0066) (processo principal 1014305-65.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Katiane…

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Katiane Tostes x Booking.Com Do Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda. e outros

ID: 316522113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005833-58.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATIANE TOSTES

Polo Passivo:

BOOKING.COM DO BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CUCOLO

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Processo 0005833-58.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1014305-65.2023.8.26.0066) (processo principal 1014305-65.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Katiane…

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Jefferson Soares Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 335589515

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014305-85.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1014305-85.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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