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Processo nº 1014376-12.2025.8.26.0482

ID: 317321840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014376-12.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA KARINE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014376-12.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto de Souza - Vistos. O autor deve aditar a petição inicial, porquanto não se mostra possível … Processo 1014376-12.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto de Souza - Vistos. O autor deve aditar a petição inicial, porquanto não se mostra possível o ajuizamento de ação contra domínio de internet (https://dy777.co/). Ademais, quanto a Justiça Gratuita, a parte autora deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência. Art. 5º. inciso LXXJV da Constituição Federal: "0 Estado prestara assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do beneficio, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Nesse sentido é a orientação do STJ: Verificada existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC (REsp 1988687; REsp 1988697; REsp 1988686). No TJSP: Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais Assistência judiciária gratuita Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119678-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). Assim, para que a parte possa se beneficiar da gratuidade, mesmo aquelas que não exercem atividade laboral, devem apresentar declaração de hipossuficiência, qualificação completa, com menção a eventual renda mensal e relação de seus bens, extratos bancários, de cartão de crédito, conta de luz, água e internet, bem como se possível apresentação de declaração de imposto de renda, de modo a propiciar ao Julgador decisão de concessão ou negação. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARIA KARINE SOARES DA SILVA (OAB 501592/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional Ltda x Di Andrea Iii Gourmet Pizza E Alimentos Ltda

ID: 336989087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000457-90.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Polo Passivo:

DI ANDREA III GOURMET PIZZA E ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000457-90.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1014376-03.2023.8.26.0152) (processo principal 1014376-03.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amil Assistência…

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Marli De Moura Watanabe x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 311137014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015266-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI DE MOURA WATANABE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015266-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014376-91.2025.8.26.0100) (processo principal 1014376-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Marli De Moura Watanabe x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 317169582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015266-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DE MOURA WATANABE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015266-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014376-91.2025.8.26.0100) (processo principal 1014376-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Processo nº 1014376-97.2025.8.26.0001

ID: 322984622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014376-97.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE DANTAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014376-97.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.C.M. - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 1014376-97.2025.8.26.0001 Classe - Assun…

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Juliana Barros Dos Santos Silva x Marcelo Gonçalves Martinez

ID: 280735197

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014376-66.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA BARROS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MARCELO GONçALVES MARTINEZ

Entrados

Advogados:

ROSE KEITY URAGUTI MARROCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1014376-66.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Ragnar Borquez Karcher

ID: 318884747

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014376-64.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

RAGNAR BORQUEZ KARCHER

Entrados

Advogados:

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1014376-64.2020.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Daniel Karcher e outros

ID: 322621214

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014376-64.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

DANIEL KARCHER RAGNAR BORQUEZ KARCHER

Distribuídos

Advogados:

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR SINICIATO KATAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1014376-64.2020.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marli De Moura Watanabe x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 298125500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015266-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLI DE MOURA WATANABE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015266-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014376-91.2025.8.26.0100) (processo principal 1014376-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Marli De Moura Watanabe x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 298372451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015266-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLI DE MOURA WATANABE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015266-47.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014376-91.2025.8.26.0100) (processo principal 1014376-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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