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Dorival Dias Antunes e outros x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 333120075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014430-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DIAS ANTUNES ELISABETE BELO ANTUNES

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014430-74.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Belo Antunes - - Dorival Dias Antunes - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, … Processo 1014430-74.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Belo Antunes - - Dorival Dias Antunes - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) DECLARAR a nulidade do termo de ocorrência e inspeção TOI nº 788.204.060 e, por consequente, a inexigibilidade do débito no valor de R$ 3.886,29 cobrado em razão da infração mencionada no referito termo de ocorrência, conforme demonstrativo de fls. 33/35; b) CONDENAR a Ré não obrigação de não fazer, consistente em se abster de suspender o fornecimento de energia com relação ao mencionado TOI nº 788.204.060. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, deverão as partes arcar com as despesas e custas processuais na proporção de 50% para cada parte. Fixo os honorários do advogado da parte Autora em 10% sobre o valor da condenação, a ser suportado pela Ré; bem como fixo os honorários do advogado da Ré em 10% sobre o proveito econômico obtido, levando-se em consideração o valor do pedido de danos morais formulado na inicial, observada a gratuidade da justiça concedida à parte Autora. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Proceda a z. Serventia à regularização do cadastro processual para exclusão do nome Elisabete Belo Antunes do polo ativo, devendo constar somente Dorival Dias Antunes. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP), ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP)

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Amanda Olegario Aro x Juciene Da Silva

ID: 337598058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004547-97.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA OLEGARIO ARO

Polo Passivo:

JUCIENE DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA OLEGARIO ARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004547-97.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1014430-85.2024.8.26.0005) (processo principal 1014430-85.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Amanda Olegario Aro - …

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Hedissa Franciele Correa Araujo Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 300743532

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044403-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HEDISSA FRANCIELE CORREA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1044403-74.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Willian Henrique Jose Da Silva

ID: 317277764

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014430-47.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WILLIAN HENRIQUE JOSE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO BENTO NERIS DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1014430-47.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Bauru; Anexo do J…

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Melo Peixoto Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x José Alberto De Souza Reis

ID: 308413550

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014430-76.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MELO PEIXOTO DIáLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

JOSé ALBERTO DE SOUZA REIS

Distribuídos

Advogados:

DÉBORA CRISTINA BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1014430-76.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Melo Peixoto Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x José Alberto De Souza Reis

ID: 308092774

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014430-76.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MELO PEIXOTO DIáLOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

JOSé ALBERTO DE SOUZA REIS

Entrados

Advogados:

DÉBORA CRISTINA BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DIAN XAVIER MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1014430-76.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hedissa Franciele Correa Araujo Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 302096856

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044403-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HEDISSA FRANCIELE CORREA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1044403-74.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fonte Fomento E Cobrança Mercantil Ltda. x Vanseg Corretora De Seguros Ltda

ID: 303711502

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031793-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FONTE FOMENTO E COBRANçA MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

VANSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ROMULO JUNQUEIRA MARTINS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAR NASSIF SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1031793-74.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. N. U. C. C. e outros x L. D. M.

ID: 322867925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020056-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C. U. S. C. T. M.

Polo Passivo:

L. D. M.

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO DERIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1020056-74.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0018822-74.2023.8.26.0602

ID: 325219656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018822-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAUREEN LUCIA BOTECHIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO CENCI MARINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018822-74.2023.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Maureen Lucia Botechia - Vistos. Os valores solicitados divergem dos constantes nos autos 0018822-74.2023.8.26.0…

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